O Promotor de Justiça é o contato direto do Ministério Público com a sociedade. Ele realiza reuniões com a comunidade, participa de audiências públicas, solicita informações, coleta dados, investiga e ouve testemunhas para apurar a ocorrência de irregularidades e crimes nas suas diversas áreas de atuação.
Todavia, a Lei nº 8.625/93 estabelece no seu artigo 41, I, que os membros do Ministério Público devem receber o mesmo tratamento jurídico e protocolar dispensado aos membros do Poder Judiciário. Sendo assim, promotores e procuradores de Justiça serão tratados por “Vossa Excelência” [V. Exa.].
Todo cidadão tem direito a ser recebido, pessoalmente, pelo Promotor de Justiça. Então, se você quiser conversar com o Promotor, basta ir até a Promotoria e agendar um horário de atendimento.
O Promotor é um funcionário público responsável pela fiscalização de condutas potencialmente inadequadas e perniciosas à sociedade, o que gera muitas insatisfações e até mesmo o perigo pessoal ao profissional.
O pronome de tratamento usado para tratar um promotor com cortesia e reverência é Vossa Excelência, com abreviatura V. Ex. ª.
Reitores: Vossa Magnificência ou Vossa Excelência (V. Maga / V. Exa) – Vocativo: Magnífico Reitor ou Excelentíssimo Senhor Reitor; Vice-reitores: Vossa Excelência (V.
Na esfera federal, um promotor de justiça militar recebe, inicialmente, de acordo com edital, R$ 33.689,11. O portal Glassdoor revela que a média salarial do promotor público que atua no Ministério Público Federal (MPF) varia entre R$ 28.735,00 e R$ 31.668,00, considerando apenas a remuneração-base, sem adicionais.
O promotor de justiça atua como o principal representante do Ministério Público na apuração de fatos e punição de crimes. Pode também trabalhar em setores como a Justiça Militar, Eleitoral ou do Trabalho.
O Promotor, em obediência as atribuições constitucionais atribuídas a ele, não deve buscar uma condenação a todo custo, deve zelar pela defesa do interesse da sociedade e garantir também as garantias e direitos do réu, sem fazer de cada caso um problema pessoal, envolvendo-se em disputas com a defesa.
Servem para as tratativas e os esclarecimentos de questões de interesse social, envolvendo o Ministério Público, a comunidade, as autoridades e as partes interessadas em determinado assunto. As reuniões também servem para que o Promotor de Justiça tome conhecimento de demandas da sociedade.
Espero ter ajudado. Pati: O Promotor de Justiça, tal como o Delegado de Polícia, não é uma autoridade, como o Juiz o é, apesar de não haver qualquer hierarquia entre eles, nem em relação ao Advogado. Assim, o tratamento de excelência é deferido, apenas e tão somente, ao Juiz.
Para ingressar na carreira, o primeiro passo é cursar uma faculdade de Direito de alta qualidade, pois apenas quem possui o grau de bacharel em Direito está apto a prestar o concurso para Promotor de Justiça.
Em outras palavras, o promotor de justiça atua na área criminal combatendo a criminalidade e fiscalizando as penas aplicadas aos infratores. O promotor de justiça também pode atuar na área cível do Direito, sendo porta-voz dos interesses comunitários (como saúde, consumidores, meio ambiente, infância e juventude, idosos etc.).
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