O termo pessoa jurídica é utilizado na ciência jurídica para designar uma entidade que pode ser detentora de direitos e obrigações e à qual se atribui personalidade jurídica.
Significado de jurídico
Relacionado com o Direito, com as normas sociais que buscam expressar ou alcançar um ideal justo, mantendo e regulando a vida em sociedade. Segundo as normas e regras impostas pelo Direito; legal: ato jurídico. Refere-se às leis, aos bons costumes, ao que é correto, honesto, justo.
Problema Jurídico é uma situação do cotidiano que envolve o Direito. Essa situação, pode se dar no formato de um conflito, uma necessidade ou uma obrigação. Já o envolvimento do Direito pode ser inevitável ou evitável.
O que é departamento jurídico? O departamento jurídico é o setor responsável por todas as tratativas, atividades, tarefas e funções relacionadas aos aspectos legais, judiciais e extrajudiciais, de uma empresa.
Um advogado de departamento jurídico empresarial deve, desta forma, olhar para o negócio da empresa como participante e integrante, preocupando-se com a posição da companhia no mercado e promovendo as condições para que a empresa sempre tome a melhor decisão, evitando futuros problemas judiciais.
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É um Advogado ou profissional da área jurídica que realiza serviços para escritórios de advocacia ou empresas que se localizam em outras cidades ou estados.
Assim, tem-se: a formulação do problema ou das questões de pesquisa; a definição das unidades-caso; a seleção dos casos; a elaboração do protocolo; a coleta de dados; a análise e interpretação dos dados; e a redação do relatório.
O parecer jurídico deve conter, assim:análise do tema demandado;referências doutrinárias;referências jurisprudenciais;indicações das legislações correlatas;informações técnicas que fundamentem a opinião ou interpretação do tema.
Três problemas básicos afetam o Poder Judiciário brasileiro: excesso de processos, morosidade e falta de acesso à Justiça.
O termo Pessoa Jurídica (PJ) indica uma entidade formada por uma ou mais Pessoas Físicas e/ou outras Pessoas Jurídicas. Sendo assim, possuem um propósito ou finalidade registrados sob um CNPJ, reconhecido pelo Estado em que é registrada.
ATOS PROCESSUAIS DO JUIZ (ATOS JUDICIAIS)
De modo geral, os atos judiciais são pronunciamentos deliberativos do juiz no curso do processo se destinando à movimentação do processo ou a um julgamento. Os destinados à movimentação são chamados de despachos de expediente ou despachos ordinatórios.
Sentença – De acordo com o CPC, a sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz “põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. Isso significa que, por meio da sentença, o juiz decide a questão trazida ao seu conhecimento, pondo fim ao processo na primeira instância.
Como dissemos, existe o excesso de demandas que poderiam ser resolvidas em outras instâncias. Mas há também um número insuficiente de magistrados (o que envolve juízes, desembargadores e ministros). Enquanto o número de processos em trâmite cresce a cada ano, a quantidade de juízes não cresce na proporção necessária.
A falta de material humano, a morosidade, a carestia, a dificuldade orçamentária e toda a infraestrutura capenga do judiciário frustra o cidadão, quando se sente forçado a reclamar seu direito violado. O acesso à Justiça estreita-se.
O excesso de judicialização , somado aos vários recursos e à frequente passagem para as instâncias superiores, que têm estrutura e capacidade menores e onde as decisões têm que ser colegiadas – feitas por um grupo de juízes -, acaba travando o sistema.
Um parecer jurídico deve conter: título, quem solicitou, assunto, ementa, relatório, fundamentação, conclusão e notas de rodapé com referências. É importante, além de possuir conhecimento sobre o tema, ter uma linguagem clara e de fácil entendimento.
Descrição dos participantes e dos casos estudados. Descrição do passo a passo da execução do estudo de caso. Analise e interpretação dos aspectos observados. Avaliação a respeito da validade dos resultados.
O estudo de caso, também conhecido como case, é uma pesquisa aprofundada sobre um ou poucos objetos de investigação, de modo a produzir conhecimento amplo e detalhado sobre o tema. Seu objetivo é servir de base para novos estudos ou como prova social, atestando a veracidade de uma proposta.
A estrutura básica do relato de caso inclui título, resumo, uma introdução com obje- tivo, a descrição do caso, técnica ou situação, uma discussão com revisão da literatura, conclusão e biblio- grafia. Adicionalmente, figuras, tabelas, gráficos e ilus- trações complementam este tipo de publicação.
Relatos de Casos destinam-se à descrição de casos de pacientes, doenças ou situações interessantes que apresentem algum aspecto original, incluindo descrição de casos raros, comportamentos atípicos, ocorrência de evento adverso não descrito com o uso de terapêutica consagrada e/ou convencional, assim como formas ...
O Direito Empresarial é sem dúvida uma das áreas do Direito mais bem remuneradas. Esse fato está associado à alta procura por profissionais qualificados. Aos advogados, o cenário é o melhor possível: salários mais altos que a média da profissão.
Advogado trabalhista: R$ 3.723 a R$ 5.700. Advogado civil: R$ 3.648 a R$ 4.700. Advogado tributarista: R$ 4.376 a R$ 5.500. Advogado empresarial: R$ 5.006 a R$ R$ 6.800.
Entre as várias causas apontadas, a burocracia aparece como a principal vilã que atrapalha o ritmo de trabalho nas varas, comprometendo o bom andamento dos processos. – Os rituais judiciais ainda são muitos atrasados no Brasil. A rotina no Judiciário ainda é feita com uma infinidade de carimbos, certidões e alvarás.
Porém, a superlotação do judiciário e a consequente demora no julgamento das ações é também consequência de um fenômeno chamado de judicialização, que pode ser explicada pelo fato de as pessoas recorrerem ao judiciário para resolver problemas de diversas naturezas, que poderiam – em muitos casos – ser resolvidos por ...
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