Ele deve contemplar os quatro serviços básicos:
Cabe à câmara de vereadores fiscalizar e cobrar dos prefeitos a execução da política municipal de saneamento básico, bem como a realização de investimentos no setor, em acordo com o estabelecido nas leis do orçamento público municipal e no PMSB.
Todos precisam se envolver para que a cidade tenha saneamento básico, principalmente os Prefeitos. Segundo a Lei do Saneamento, todas as cidades devem ter um plano municipal sobre os serviços de água, esgotos, lixo e drenagem das águas de chuva construído com a participação da população.
No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº. 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.
Cabe às prefeituras a responsabilidade de elaborar um PMSB que, segundo a Lei do Saneamento, todas as cidades devem ter para que os serviços de água, esgoto, lixo e drenagem das águas de chuva sejam devidamente planejados.
No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº. 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.
Por que precisamos de saneamento básico? O saneamento básico é essencial para o desenvolvimento de um país e para o aumento da qualidade de vida das pessoas. Seu aperfeiçoamento e universalização promovem melhorias na saúde, principalmente de crianças, com a diminuição da mortalidade infantil e a contenção de doenças.
No nosso dia a dia, muitas vezes, não nos damos conta de como o saneamento básico está presente em nossas vidas. Algumas atividades já estão tão incorporadas em nosso cotidiano que não imaginamos mais nossa sociedade sem elas. Abaixo, detalhamos cada um dos serviços.
1.2 Abordagem histórica A importância do saneamento e sua associação à saúde humana remonta às mais antigas culturas. O saneamento desenvolveu-se de acordo com a evolução das diversas civilizações, ora retrocedendo com a queda das mesmas, ora renascendo com o aparecimento de outras.
Chamada de a Lei Nacional do Saneamento Básico, ela teve vigência a partir de 22 de fevereiro do mesmo ano, estabelecendo as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal do saneamento básico. Como já vimos anteriormente, saneamento básico é composto por alguns serviços.
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