Quais documentos são necessários para dar entrada no divórcio?
A entrada no processo de divórcio requer a reunião de alguns documentos do casal. A papelada pode variar conforme o tipo de divórcio e a localidade. Em regra, os documentos necessários são os seguintes: certidão de casamento atualizada (emitida em 90 dias anteriores, pelo menos); pacto antenupcial (caso existir);
O impacto do divórcio na situação patrimonial de cada um dos cônjuges depende do regime de bens escolhido na altura do casamento. Os bens comuns terão de ser partilhados pelo casal. As dívidas contraídas pelos dois cônjuges ou por um deles com o consentimento do outro são geralmente da responsabilidade de ambos.
No divórcio por mútuo consentimento, os cônjuges decidem, por mútuo acordo, terminar o casamento, sem que seja preciso divulgar as causas. Podem manter os apelidos que adotaram pelo casamento, se houver autorização do outro ou o tribunal autorizar. Quer iniciar um processo de divórcio? Quem pode pedir Como pedir Quanto custa Onde pedir
Quais documentos são necessários para o divórcio? A entrada no processo de divórcio requer a reunião de alguns documentos do casal. A papelada pode variar conforme o tipo de divórcio e a localidade. Em regra, os documentos necessários são os seguintes: certidão de casamento atualizada (emitida em 90 dias anteriores, pelo menos);
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