Segundo o CTB, motoristas com CNH categoria B podem dirigir veículos com carretinhas, contanto que a composição não exceda o peso bruto total de 3.500 kg. Caso exceda esse peso será necessário ter a habilitação categoria C (até 6.000 kg).
Uso da carretinha Elas devem ser colocadas nas laterais e na traseira do veículo, ao longo da borda inferior, alternado as cores vermelho e branco de forma uniforme e cobrindo, no mínimo, 33,33% da extensão das bordas laterais e 80% das bordas traseiras. A faixa também é obrigatória no para-choque.
Taxa de Primeiro emplacamento: R$ 132,33; Taxa de Lacre do veículo: R$ 34,33. Taxa de vistoria: R$ 46,99; Taxa para o FUNSET/DENATRAN: R$ 266,00.
O reboque deve estar com as lanternas traseiras em pleno funcionamento, inclusive as luzes de freio. A placa também deve estar em local visível e iluminada, sem estar quebrada ou com defeitos que possam impedir a sua plena visualização.
Para obter o licenciamento do veículo de fabricação artesanal, o interessado deve apresentar, juntamente com requerimento próprio, os seguintes documentos: Certificado de segurança veicular, expedido por entidade credenciada pelo Inmetro.
Já a carga carregada pelo reboque não pode exceder o limite de peso previsto pelo fabricante. É importante que a carretinha esteja homologada junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que é o órgão que avalia os veículos antes de serem comercializados.
Consiste de uma esfera metálica (existem também com duas), onde o encaixe do reboque se prende ao veículo. Alguns engates possuem encaixe removível, onde o proprietário pode retira-lo, deixando somente a estrutura do suporte no veículo. Geralmente este é empregado em picapes.
Um ponto importante é que a carretinha também deve ter faixas refletivas, iguais às usadas em caminhões-carreta ou baú.
A partir da emissão da nota fiscal da compra da carretinha, o proprietário tem até 30 dias para fazer o registro. Ele precisa comparecer a uma unidade do Detran.SP ou então agendar o atendimento, depois pagar os débitos (IPVA, seguro obrigatório, emplacamento), preencher a documentação e finalizar o processo.
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