Geralmente, quem não pode ser MEI são pessoas que exercem atividades intelectuais como advogados, médicos, dentistas, engenheiros, desenvolvedores de software, programadores, entre outros CNAES que não estão contemplados na tabela do MEI.
Mito. Segundo a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, a restrição no CPF não há impedimento de abertura de MEI por quem tem nome sujo. Ou seja, mesmo que a pessoa tenha o CPF restrito nos órgãos de proteção ao crédito, ainda será possível abrir o CNPJ.
O primeiro deles é:
Deixar de apresentar a Declaração de Imposto de Renda pelos últimos cinco anos; Fazer uma Declaração de Imposto de Renda que não confira com seus rendimentos; Pessoas que têm dívida ativa na Receita Federal podem ser impedidas de abrir sua própria empresa.
Resposta da empresa
A orientação para essa situação é abrir um chamado no FALE CONOSCO do próprio Portal do Empreendedor para relatar o que está acontecendo, pois pode ser um problema técnico no site.
As atividades de serviços são algumas das principais optadas pelos Microempreendedores Individuais na hora da abertura de suas empresas. Entre elas estão serviços como o de cabeleireiros, manicures, fotógrafas(os), profissionais de marketing, pintores, jardineiros, esteticista, músicos e muitos outros.
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Veja como consultar a situação do seu CNPJ MEI:Acesse a página de serviços do site da Receita Federal;Preencha o CNPJ (somente números) e os caracteres exibidos na imagem;Clique em consultar.As informações básicas do seu negócio serão exibidas e a situação de ativo ou não;
MEI encontra novos serviços após atualização do Portal do Empreendedor. A ideia é que o Microempreendedor Individual (MEI) possa encontrar os serviços digitais de forma mais fácil. Dessa maneira, até 31 de dezembro, os usuários que acessarem o antigo Portal do Empreendedor serão direcionados para o novo endereço.
O valor é correspondente a 5% do salário mínimo e já está valendo para boletos que vão vencer no próximo dia 20 de fevereiro. Atualmente existem mais de 13 milhões de MEI no Brasil.
Quem não pode abrir uma empresa?absolutamente incapazes, tais como menores de 16 anos;relativamente incapazes, como maiores de 16 anos e menores de 18 anos;relativamente incapazes devida a vício em tóxicos;sujeitos a proibições de caráter constitucional;empresários falidos não reabilitados;
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