É permitida a acumulação de cargos públicos por assistentes sociais, pois a profissão é considerada da área de saúde.
Segundo parecer jurídico do CFESS, o Assistente Social poderá acumular dois empregos públicos, sendo que um necessariamente deve se dar na área da saúde.
Atualmente, só é possível acumular cargos ou empregos públicos nas seguintes situações:dois cargos de professor;um cargo de professor com outro técnico ou científico;dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
37 da Constituição de 1988, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, sendo possível, excepcionalmente, a cumulação remunerada de dois cargos ou empregos públicos de professor, professor com outro técnico ou científico e privativos de profissionais de saúde (alíneas a, b e c), desde que haja compatibilidade ...
A Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e nas hipóteses expressamente previstas também no próprio texto constitucional (Art. 37, inciso XVI, CF).
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Sim! É possível acumular um cargo público efetivo com emprego privado, desde que cumpra alguns requisitos para a acumulação de cargos, incluindo as atividades e os horários compatíveis. Mas não há limite de cargos.
A acumulação remunerada de cargos é a situação em que o servidor ocupa mais de um cargo, emprego ou função pública, conforme previsão na Constituição Federal.
Como regra geral, não é permitida a acumulação de cargos ou empregos públicos, exceto nas seguintes situações: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.
É possível acumular cargos públicos mesmo que a carga horária ultrapasse 60 horas semanais, desde que você cumpra os demais requisitos para a acumulação de cargos, incluindo as atividades e os horários compatíveis.
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