Ao completar 20 pontos, o condutor é notificado pelo Detran e é aberto um processo administrativo com duas chances de defesa, perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) em primeira instância e o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) em segunda. E enquanto isso, o condutor dirige normalmente.
De acordo com a nova lei implementada no dia 12 de abril, o motorista pode chegar ao limite máximo de 40 pontos na CNH. Antes dessa determinação, era 20 pontos. ... Caso passar essa quantidade no período de 12 meses, o infrator terá a CNH suspensa do direito de dirigir.
Nos casos em que o motorista já excedeu o limite de pontos acumulados na CNH no período de 12 meses, a sua carteira deve ser suspensa. Contudo, ainda existe a possibilidade de defesa, sendo que, para tanto, é possível ingressar com recurso.
Você deverá comparecer ao curso de reciclagem (oferecido pela maioria das auto-escolas), curso em que as matérias se assemelham às de um curso normal para tirar a primeira habilitação. Após o término do curso você poderá recuperar sua CNH.
em caso de motorista que atinge a contagem de 20 pontos na CNH em 12 meses: de 6 meses a 1 ano e, no caso de reincidência no período de 12 meses, de 8 meses a 2 anos.
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Os pontos da CNH têm validade de 12 meses. Isso quer dizer que eles não expiram de um ano para o outro, mas depois de completados 12 meses do cometimento da infração. Por exemplo, se você comete uma infração em 10 de setembro de 2017, esses pontos só vão expirar em 10 de setembro de 2018.
Nova lei aumenta o limite de pontuação para a suspensão da CNH, porém, pode ser reduzido para 30 e 20 pontos de acordo com multas. A lei n°14.071/20, que foi aprovada em abril deste ano, estabeleceu novas regras e alterou alguns pontos já existentes no Código de Trânsito Brasileiro.
Até março de 2021, a pontuação máxima de infrações de trânsito para suspender a CNH era de 20 pontos. Com o pacote de mudanças estabelecidas pelo governo Bolsonaro, passou a ser necessário até 40 pontos sem nenhuma infração gravíssima para perder o direito de dirigir.
Então, em primeiro lugar, os pontos na CNH somem após cumprido o prazo de 12 meses. Veja bem: não estamos falando do período de 12 meses que equivale a um ano, entre janeiro e dezembro. São 12 meses corridos, iniciando a contagem a partir da data do cometimento da infração.
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