A lei é omissa quando não trata de um determinado assunto, ou seja, ela não prevê uma determinada circuntância.
Um caso omisso, de acordo com o Direito Brasileiro, é uma situação que não está prevista na lei. E a lei omissa é aquela que tem lacunas e dá espaço a interpretações confusas e/ou oportunistas.
4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. ... 5o Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. Art. 6o A lei em vigor terá efeito imediato e geral.
Omissão é deixar de fazer ou dizer alguma coisa. Também pode ser entendido como deixar de lado, desprezar ou esquecer algo ou alguém.
1. Preterir; esquecer; postergar; olvidar. 2. Deixar de fazer ou dizer.
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Omitir um fato pode ser um ato propositado ou não. Não é o mesmo que mentir. Mentir é dar uma informação falsa, é dizer o que não é verdade, é enganar ou não cumprir com o prometido.
Antes de continuar vale lembrar que omissão é você não fazer algo que você deveria fazer, mas não fez. Devemos atentar com muito cuidado para as omissões, pois elas também causam grandes estragos quando não tratadas. No casamento, por exemplo, um marido omisso e uma esposa omissa pode destruir a relação.
A omissão pode ser conceituada como "ato ou efeito de omitir-se, de deixar de dizer ou de fazer alguma coisa"6. ... A negligência ocorre na omissão das precauções exigidas pela salvaguarda do dever a que o agente é obrigado.
(1) Que revela omissão, lacuna, esquecimento.
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