O que fazer em caso de falsificação de assinatura?

Pergunta de Theo Costa em 23-09-2022
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O que fazer em caso de falsificação de assinatura?

Assim sendo, ao descobrir que a sua assinatura foi falsificada, você deve ir rapidamente registrar um boletim de ocorrência na delegacia para denunciar o ocorrido. Logo após, se conseguir o documento original, é também indicado procurar por um perito grafotécnico.

Quais são os tipos de falsificação?

A falsificação o corre mediante contrafação (fingimento, simulação, disfarce, falsificação de modo a iludir sua autenticidade). A falsidade ideológica, por sua vez, configura-se pelo falso conteúdo posto quando da feitura de um documento verdadeiro.

Qual a indenização por falsificação de assinatura?

Falsificação de assinatura viola o direito de personalidade e acarreta danos morais indenizáveis. ... Esse é o entendimento da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que condenou a Junta Comercial do estado (Jucemat) a indenizar em R$ 30 mil uma mulher que teve falsificada a sua assinatura em contrato.



O que é considerado documento falso?

De acordo com o artigo 298 do CPB, constitui delito o fato de “falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro”. Busca-se proteger a fé pública, no que diz respeito à autenticidade dos documentos particulares.

O que significa o crime de falsificação de documento público?

Trata-se de crime que pune àquele que falsifica documento público, ou altera (modifica) documento público verdadeiro. A falsificação pode ser total (documento é inteiramente criado) ou parcial (adiciona-se ao documento, nos espaços em branco, novos e relevantes elementos).

Quais são as falsificações de assinaturas?

Nos dias de hoje a falsificação de assinaturas é muito mais comum e frequente do que você imagina, com consequências sérias, desagradáveis e constrangedoras para as vítimas. São frequentes as falsificações em contratos de empréstimos nos bancos, financeiras, cheques, documentos pessoais, procurações, etc.



Quais são os fatores essenciais para o crime de falsificação?

Para os crimes de falsificação, Sylvio do Amaral, no livro “Falsidade Documental” aponta os fatores universalmente reconhecidos pela doutrina, essenciais à caracterização do crimen de falsi, que assim se definem: a) alteração da verdade sobre o fato juridicamente relevante; b) imitação da verdade; c) potencialidade de dano; d) dolo. 2.

Qual é o crime de falsificação de documentos?

De facto o crime de falsificação de documentos é um crime intencional, terminologia associada à existência de um dolo específico enquanto particular intenção do agente, definida pelo tipo, quando da realização do mesmo, para além da mera existência de um dolo genérico, como mero conhecimento e vontade de realização do tipo.

Qual a punição para a falsificação de documento?

Portanto, é necessário, logo ao identificar uma assinatura falsa, levar ao perito para realizar o exame para comprovar a falsificação e registrar um boletim de ocorrência imediatamente. De acordo com o Artigo 297 do Código Penal Brasileiro, existe uma punição aplicada para aqueles indivíduos que cometem falsificação de documento.






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