Nesta etapa, o Conselheiro Relator analisa o processo e os argumentos do recurso apresentado, elabora relatório e submete o recurso para julgamento pelo Colegiado. Caso entenda necessário, o Relator poderá solicitar diligências complementares e/ou requisitar parecer jurídico da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Existe um prazo de 30 dias para recorrer ao INSS após a comunicação da decisão. Ou seja, depois de receber a carta informando que o seu pedido foi negado ou que o seu benefício foi cessado, é preciso entrar com um recurso dentro do período de, no máximo, um mês.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) demora, em média, 411 dias para concluir a análise dos pedidos de recursos feitos por segurados em casos envolvendo aposentadorias.
931. Distribuídos, os autos serão imediatamente conclusos ao relator, que, em 30 (trinta) dias, depois de elaborar o voto, restituí-los-á, com relatório, à secretaria. Art.
processo ao juiz, relator ou Presidente, para que profira despacho, sentença ou acórdão, a depender do caso tratado. Usa-se “conclusos” (no plural), quando se referem aos “autos do processo“, ou seja, os autos são destinados ao magistrado.
36 curiosidades que você vai gostar
”Concluso”, nos meios jurídicos, significa que o processo está à disposição do Juiz, aguardando uma decisão. Pode ser uma decisão inicial, intermediária ou mesmo final.
Quem está no recurso deve voltar ao trabalho? Se o benefício foi negado pelo INSS, o segurado deve voltar ao trabalho imediatamente. ... No entanto, não há consenso sobre o que a empresa deve fazer durante o período em que o empregado está recorrendo da decisão do INSS.
Como saber se o recurso foi aceito
Para saber se o INSS aprovou o benefício, o segurado deverá ligar na Central 135 ou acessar o portal Meu INSS, com login e senha: Faça seu login no Meu INSS. Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”
Entre 24h e 48h a partir do protocolo da ação, a depender da complexidade do caso.