Entre as relevantes dimensões da teoria da argumentação de Alexy, o estudo examina a teoria do balanceamento das normas jurídicas, as objeções a ela apresentadas e as respostas dadas pelo autor às críticas a ele dirigidas.
A argumentação jurídica, portanto, é a capacidade de exteriorizar o conteúdo da lei e sua relação com o caso concreto, gerando uma interpretação jurídica que seja convincente. Hoje, portanto, o advogado precisa muito mais do que apenas conhecer as leis.
As diferentes teorias da argumentação jurídica têm por objetivo estruturar o raciocínio jurídico, de modo a que ele seja lógico e transparente, aumentando a racionalidade do processo de aplicação do Direito e permitindo um maior controle da justificação das decisões judiciais.
São elas as regras fundamentais, de razão, de carga da argumentação, de fundamentação, de transição, além de delinear as formas de argumento do discurso prático.
A argumentação é tão imprescindível ao operador do Direito quanto o conhecimento jurídico. [...] Sem argumentação, o Direito é inerte e inoperante, pois fica paralisado nas letras da lei, no papel. [Isso porque] os argumentos são também a própria essência do raciocínio jurídico.
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Argumentar ajuda a viver, contribui para reduzir a discórdia, proporciona a harmonia e o desenvolvimento. Vista por outro ângulo, poderemos dizer que a argumentação mal empregada gera o conflito, a agressividade e males maiores. Portanto, para crescer é preciso utilizar a argumentação para o bem.
O exercício do Direito consiste basicamente em argumentar, dentre as funções essenciais, a teoria da argumentação jurídica cuida mais da produção de razões e argumentos para cumprimento da função de conceder critérios para a produção do Direito.
Tais argumentos jurídicos podem se qualificar como: pró-tese, autoridade, oposição, analogia e causa e efeito.
Deste modo, as características essenciais da argumentação jurídica são as seguintes: a) a incorporação de outros campos de saber; b) o conhecimento do outro e das circunstâncias; c) evitar pré-julgamentos e realizar justificativas razoáveis; d) organização racional de ideias e; e) persuasão.
A argumentação pode ser feita pelos seguintes tipos: argumento de autoridade, argumento histórico, argumento de exemplificação, argumento de comparação e argumento de raciocínio lógico.
Quanto aos argumentos, geralmente são necessários a introdução, argumentos de autoridade, argumentos de oposição e conclusão, cujos quais serão analisados mais adiante em capítulo próprio. Há quem defenda que uma boa petição inicial, em toda sua estrutura, para os casos simples, não demanda mais do que dez laudas.
Quando julgamos observado apenas aquilo que pensamos ou achamos, estamos emitindo uma opinião. Já a impressão é o efeito que isso afeta nossos sentidos e sentimentos. A argumentação subjetiva tem caráter literário, utiliza linguagem conotativa e particulariza a ideia, já que tem como base as experiências do autor.
Pode-se definir a argumentação como a ação verbal pela qual se leva uma pessoa e/ou todo um auditório a aceitar uma determinada tese, valendo-se, para tanto, de recursos que demonstrem sua consistência.
Alexy sugere a adoção de uma visão instrumental da dogmática jurídica, de forma que este instrumento poderia proporcionar resultados inatingíveis apenas pelo uso do discurso prático geral, caracterizando, assim, a dogmática jurídica como uma atividade racional.
Quanto às funções da Teoria argumentativa do Direito, Atienza[31] expõe: “Uma teoria da argumentação jurídica deveria cumprir, basicamente, três funções: a primeira é de caráter teórico ou cognoscitivo, a segunda tem uma natureza prática ou técnica e a terceira poderia ser qualificada de política ou moral”.
Tipos de técnicas de argumentaçãoEntenda o seu interlocutor. Essa deve ser a primeira técnica de argumentação. ... Poupe seus argumentos. ... Técnica de argumentação do espelho. ... Argumentação por associação. ... Argumentação por fatos. ... Argumentação por exemplificação. ... Argumento de autoridade. ... Argumento por alusão histórica.
Argumento por causa e consequência
Esse tipo de recurso argumentativo busca comprovar a tese defendida a partir da exploração das relações de causa e consequência associadas ao tema debatido. Ao explicar os porquês e as consequências da temática em questão, pode-se confirmaras ideias expressas pela tese.
Aqui você encontrará dicas de redação com foco em argumentação jurídica, porém, ainda aplicáveis às outras modalidades dissertativas.Use uma linguagem técnica na sua redação jurídica. ... Use uma linguagem precisa. ... Não incorra em subjetivismo. ... Silogismo na redação jurídica. ... Evitar muletas argumentativas. ... Especificidade.
Significado de Argumento
substantivo feminino Prova usada para afirmar ou negar um acontecimento: argumento válido. Meio usado para persuadir, para tentar convencer alguém, fazendo com que esta pessoa mude de ponto de vista ou de maneira de agir.
A relação entre orador e auditório fundamenta-se na instauração de um acordo prévio, que é o ponto de partida de toda argumentação.
A promoção da prática argumentativa em sala de aula é de grande importância para a formação do aluno. Ela faculta aos alunos a compreensão de conceitos científicos na medida em que exige deles um pensamento mais organizado.
Saber argumentar numa sociedade é importante para exercer a cidadania, fazer valer seus direitos e se colocar no mundo”, disse ela ao GUIA DO ESTUDANTE, acrescentando que entender como funcionam os mecanismos de persuasão permite não apenas produzir seus próprios discursos, mas também interpretar criticamente os dos ...
Com o poder da argumentação podemos utilizá-lo não apenas convencer alguém sobre quem está certo ou errado, mas para construirmos um sistema cognitivo de argumentos para nós mesmos. Esse poder geralmente é utilizado de maneira inconsciente e tem gerado, em geral, dor e sofrimento.
Um argumento pode ser definido como uma afirmação acompanhada de justificativa (argumento retórico) ou como uma justaposição de duas afirmações opostas, argumento e contra-argumento (argumento dialético).
Significado de Argumentar
verbo transitivo direto Demonstrar um conjunto de argumentos, ideias, pontos de vista sobre um determinado assunto ou tópico: argumentar a defesa de outrem. Etimologia (origem da palavra argumentar).
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