O empregador pode escolher se os 30 dias de aviso prévio serão trabalhados ou indenizados. No caso do período proporcional, ele só pode ser indenizado.
No aviso prévio indenizado, o último dia trabalhado do funcionário é o dia da sua rescisão. Dessa forma, ele vai para casa, e a empresa deve arcar com uma indenização referente ao tempo do aviso prévio no pagamento da rescisão. Ou seja, ele recebe mesmo sem trabalhar.
Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.” Esses artigos deixam claro como o período do aviso prévio pode variar conforme cada caso de rescisão.
Ou seja, trata-se de aviso prévio trabalhado. Então, quando esse prazo terminar, você receberá o salário dos dias que foram trabalhados no aviso (porque as faltas podem ser descontadas), além do valor proporcional às férias e ao 13º salário.
Além disso, não dá para sacar o dinheiro que você tem no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), nem receber o seguro-desemprego. Apesar dessas restrições, você ainda tem direitos e talvez receba um pagamento da empresa. Nesse caso, o prazo para a rescisão cair na sua conta é de 10 dias corridos após a data da demissão.
Aviso prévio: O que é, como funciona? Quais os tipos? Quantos dias deve trabalhar? Todo trabalhador que sai do emprego tem obrigação de cumprir um período de aviso prévio? Ele pode sair mais cedo para procurar emprego nesse período? Quais as consequências se ele não cumprir o aviso?
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