Petição é um pedido a uma autoridade, geralmente a um funcionário governamental ou entidade pública. No sentido [coloquial], uma petição é um documento oficial assinado por vários indivíduos. ... Uma petição pode ser também um título de uma causa jurídica que inicia um processo para ser ouvida num tribunal.
O primeiro passo deve ser redigir o texto que será submetido à apreciação. E dependendo da instância a que se refere a ideia, recorre-se a um vereador, deputado estadual ou federal ou a um senador.
O que é Petição: Petição é o ato de pedir algo de modo formal, através da assinatura de um requerimento por escrito. ... Normalmente, as petições representam um ato de manifestação contra alguma situação ou condição considerada insatisfatória pela população. As petições trabalhistas são exemplos de reclamações mais comuns.
5 dicas para fazer uma petição online
O pedido pode ser feito por uma pessoa ou por várias em conjunto. As empresas também estão habilitadas a criar petições. É gratuito e não implica o pagamento de qualquer taxa ou imposto. A criação de uma petição não está sujeita a nenhuma metodologia ou pró-forma, mas quem peticiona deve fazê-lo por escrito. Pode utilizar linguagem braille.
As petições a apresentar podem ser individuais ou colectivas, e devem ser dirigidas ao Presidente da Mesa da Assembleia Municipal. Mais se exige que sejam devidamente assinadas e contenham a identificação completa de um dos signatários.
É um instrumento de participação política dos cidadãos, que permite mobilizar a sociedade para a defesa dos seus direitos, através da alteração, por exemplo, de propostas de lei. Enquanto instrumento de participação democrática, o direito de petição está, por norma, reservado a quem tem nacionalidade portuguesa.
Faça a sua petição online de forma rápida e segura. Chegou a hora de fazer algo e a sua contribuição é fundamental. Crie uma Petição Pública. Crie ou Assine uma Petição. Apoie as causas em que acredita. Faça parte da mudança. Redução do Número de Deputados na Assembleia de 2.
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