Intimação é uma comunicação escrita expedida pela autoridade competente para dar ciência a alguém de atos e termos de processo judicial ou administrativo, ordenando-lhe que faça ou deixe de fazer algo em virtude de lei.A intimação pode ser:
Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo. ... Ainda assim, a intimação serve para proteger o princípio do devido processo legal, como no caso de apresentar um recurso, ambas partes devem ser intimações, sob pena de prejudicar o contraditório e com ele, o processo em si.
Após sua expedição, a intimação pode ser entregue ao destinatário via correios ou oficial de justiça. ... Nestes casos, a saída é a intimação via oficial de justiça para que não haja brechas quanto a validade do recebimento da intimação, o que depende de uma ordem judicial.
A intimação é uma notificação referente ao processo. Sua função é avisar as partes (ou outro integrante do processo, como o MP) a respeito de um certo ato processual passado ou futuro. Pode ser judicial ou extrajudicial.
Quem recebe uma intimação é obrigado a comparecer na data e horário estipulados no documento. Todavia, caso você não possa comparecer no horário e data marcada, oriento a ligar ou comparecer na Delegacia informada e informar a situação excepcional.
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A intimação é emitida pelo juiz responsável pelo caso e se trata de uma ordem, que não deve ser desconsiderada. ... Mandado é um ato escrito, emanado de autoridade pública competente, judicial ou administrativa, determinando a prática de ato ou diligência....Quando quer intimar uma pessoa, expede mandado de intimação .
Se você recebeu uma intimação e não sabe o motivo, o ideal, primeiramente, é consultar o site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (www.tjrs.jus.br), clicar no link "consulta processual", escolha o tipo de consulta "por nome da parte" e digite seu nome.
A intimação pode partir que qualquer autoridade, seja ela militar, civil ou judicial e deve ser realizada respeitando-se o que determina a lei. ... intimação por carta precatória: é o meio de comunicação pelo qual um Juiz se utiliza para intimar uma pessoa que reside na comarca de outro Juiz.
O que são intimações eletrônicas? Uma intimação é um ato onde se dá ciência dos atos e termos de um processo para que os partícipes do mesmo executem uma ação. Essas intimações podem ou não ser eletrônicas. As intimações eletrônicas são enviadas por meio eletrônico de controle de processos.
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