Veículo Oficial de Estado ou Veículo Oficial é o automóvel que serve ao Chefe de estado durante suas viagens ou somente no cotidiano. Geralmente os carros oficias são modelos de luxo ou carros executivos modificados para acomodar melhor os passageiros, visto da importância que eles exercem na sociedade.
Artigo 1.º - São considerados veículos oficiais os veículos de propriedade do Estado, utilizados em serviço público. Artigo 2.º - Os veículos oficiais ficam classificados em duas categorias: a) - veículos de representação; b) - veículos de serviços públicos.
a) a chefe de serviço, ou servidor, cuja funções sejam meramente burocráticas e que não exijam transporte rápido; b) no transporte de família do servidor do Estado, ou pessoa estranha ao serviço público; c) em passeio, excursão ou trabalho estranho ao serviço público.
Além disso, é possível identificar um veículo oficial pela cor da placa que utiliza, a qual irá possuir o fundo branco com os caracteres em preto. Na plaqueta haverá a indicação se pertence à União, Estado ou Município, a exemplo, como Brasil, Paraná e Curitiba, respectivamente.
A espécie do veículo é uma das formas de classificação, relacionada à sua utilidade, ou seja, para que o veículo serve, sendo previstas sete espécies diferentes: de passageiros, de carga, misto, de competição, de tração, especial e de coleção.
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No geral, o QR Code das placas Mercosul fica no canto superior esquerdo.
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São os dados disponíveis:Placa;Número de Série do QR Code;UF de Estampagem;Município de Estampagem;Tipo de Placa (traseira ou dianteira);Situação da Placa (ativa ou não);Data/hora da Estampagem;Responsável pela Lacração;
O sistema, com três letras e quatro números (AAA-0000), será substituído pelo de quatro letras e três números (AAA0A00). Na conversão para a placa Mercosul, a cor da borda e dos caracteres indica a categoria do veículo.
A identificação externa dos veículos é feita através das placas.
Autoriza Prefeito, Vice Prefeito, secretários municipais, servidores efetivos e comissionados a dirigirem veículos oficiais da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências”.
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