Um exemplo de propriedade resolúvel é a propriedade fiduciária, onde há a transmissão do bem ao credor fiduciário, em garantia de uma dívida, sendo o bem resgatado pelo devedor no momento da quitação do débito (condição resolutiva).
São exemplos de propriedade resolúvel o pacto de retrovenda, a alienação fiduciária em garantia, a venda com reserva de domínio, a doação com cláusula de reversão, a venda a contento sob condição resolutiva, entre outros.
É resolúvel a propriedade passível de ser extinta ou por força de uma condição (evento acidental, futuro e incerto) ou pelo termo (evento acidental do negócio jurídico futuro e certo) ou, finalmente, pelo surgimento de uma causa superveniente juridicamente apta à por fim ao direito de propriedade.
A propriedade resolúvel apresenta as seguintes características: perpétua, absoluta e exclusiva. O não uso ou a não reivindicação não retira do dono o direito de propriedade. Perde-se a propriedade em razão de: 1) morte; 2) desapropriação; 3) convenção; 4) advento de condição ou termo; e, 5) causa superveniente.
Caso Pedro deixe de pagar as parcelas em dia, Julia tem o direito de reaver o veículo e vender ele para pagar os custos que Pedro não pagou a ela. Isso, de forma prática, é uma relação de alienação fiduciária.
28 curiosidades que você vai gostar
A alienação fiduciária é negócio jurídico bilateral, visto que depende da manifestação de vontade de duas partes: o fiduciante (devedor, ou seja, proprietário do bem que será alienado) e fiduciário (credor, aquele que se obriga a devolver ao fiduciante a propriedade do bem alienado nas hipóteses previstas em contrato).
A alienação fiduciária é uma forma de garantia de pagamento de uma dívida. Por ela, o devedor transfere a propriedade de certo bem (aliena) ao credor. No prazo para pagamento, o bem é juridicamente pertencente ao credor. Paga a dívida, o bem volta a ser exclusivamente do ex-devedor.
A propriedade é um direito absoluto na medida em que o proprietário tem o mais amplo poder jurídico sobre aquilo que é seu. ... Como a propriedade é o direito real de usar, gozar, dispor e reivindicar a coisa, todos os outros direitos podem ser extraídos do direito de propriedade, onde se concentram os atributos.
Que pode resolver-se; que tem solução.
Para que servem as setas do teclado?
Como usar bandana no cabelo crespo é curto?
Como organizar os pagamentos da empresa?
Como organizar sua pia de banheiro?
Quais são as preposições em espanhol?
Como fazer hidratação no cabelo com aveia?
Como transformar uma planilha do Excel em gráfico?
Para que serve babosa com açúcar no cabelo?
Como organizar estoque de marcenaria?
O que é despacho saneador novo CPC?
Como usar babosa nas sobrancelhas?
Qual a cor da vela de Afrodite?
Como fazer um casamento minimalista?
Como é calculado o desconto do DSR?