Saneamento do processo é a providência tomada pelo juiz, a fim de eliminar os vícios, irregularidades ou nulidades processuais e preparar o processo para receber a sentença. Tal providência é tomada entre a fase postulatória e a instrução do processo, mediante um despacho saneador.
A decisão saneadora visa “oferecer às partes segurança jurídica quanto à preservação dos efeitos das questões já decididas e à previsibilidade dos limites em que os poderes decisórios ainda incidirão no processo”[8].
1 – DESPACHO SANEADOR – SIGNIFICADO Além disso, é por meio da decisão de saneamento, que o juiz delimita, se for o caso, as provas que far-se-ão necessárias, as quais destinadas ao esclarecimento dos fatos controvertidos. Desse modo, o despacho saneador extirpa, do processo, todas as falhas e defeitos verificados.
O saneamento do processo ou fase de saneamento, significa uma fase de organização do mesmo, na qual o magistrado resolve questões e toma providencia para prepara-lo para a fase de produção de provas(instrução) necessária para o julgamento (sentença).
Função saneadora do juiz Segundo Galeno Lacerda, despacho saneador 'é a decisão proferida logo após a fase postulatória, na qual o juiz, examinando a legitimidade da relação processual, nega ou admite a continuação do processo ou da ação, dispondo, se necessário, sobre a correção de vícios sanáveis.
§ 3º Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações.
Sanear é limpar, enxugar eventuais vícios processuais que possam vir a obstruir ou até mesmo impedir o julgamento do mérito; organizar o processo, mutatis mutandis, é delimitar as questões fáticas e jurídicas, decidindo como recairá a atividade probatória e balizar como vai se dá a distribuição do ônus da prova.
O juiz deve filtrar todas as impurezas do processo desde o ajuizamento da petição inicial. O momento normal de saneamento tem início com as providências preliminares e culmina com o despacho saneador previsto na audiência do art. 331 do CPC. o Após a fase postulatória, na denominada fase das providências preliminares.
Art. § 1º Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Tal decisão do magistrado, via de regra, deve ser tomada em gabinete, e posteriormente publicada para conhecimento das partes.
O descarte de documentos consiste na eliminação de documentos que já cumpriram a sua função e não apresentam valor histórico ou funcional, tornando-se assim inúteis para os fins que foram criados. Desde que o ser humano aprendeu a se comunicar, a escrita se tornou uma ação fundamental para que todo aprendizado fosse documentado.
Em vista disso, as leis e medidas que foram aprovadas beneficiam (e muito) as empresas, visto que o descarte de documentos consiste na eliminação de documentos que já cumpriram a sua função e não apresentam valor histórico ou funcional, tornando-se assim inúteis para os fins que foram criados.
Esse descarte não poderia ser feito pelo fato de não haver nenhuma lei ou medida que permitisse que o documento original fosse descartado. Isso acabou gerando um impasse, já que os documentos estavam convertidos para o meio digital, porém, os físicos ainda ocupavam espaço e geravam despesas.
Com o tempo as empresas tendem a acumular diversos tipos de documentos e, consequentemente, terceirizar a guarda física. Porém, não são todas que fazem isso, algumas ocupam espaços em seu próprio ambiente de trabalho, o que não é recomendado, pois, os documentos podem ser danificados e geram despesas.
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