Esses Programas de Segurança Operacional Específicos para a Agência Nacional de Aviação Civil (PSOE-ANAC), e para o Comando da Aeronáutica (PSOE-COMAER), uma vez aprovados pelas respectivas Autoridades, tornam-se parte integrante do PSO-BR.
Entende-se por segurança operacional o estado no qual o risco de lesões às pessoas ou danos aos bens é reduzido ou mantido em um nível aceitável, ou abaixo do mesmo, por meio de um processo contínuo de identificação de perigos e gerenciamento dos riscos.
O Programa de Segurança Operacional (PSO) consiste em um sistema de gerenciamento voltado ao aprimoramento da capacidade de atuação regulatória e administrativa do Estado sobre a segurança operacional.
O PSOE-ANAC e o PSOE-COMAER são partes integrantes do PSO-BR e devem ser atualizados sempre que necessário. Art. 5º A ANAC e o COMAER devem estabelecer planos periódicos definindo os seus objetivos e ações estratégicas em relação à segurança operacional da aviação civil brasileira.
O Gerenciamento da Segurança Operacional é um dos principais processos em nosso modelo de negócio e tem o objetivo primordial de prevenir acidentes, promovendo o bem estar, a segurança das pessoas, do patrimônio, e a proteção do meio ambiente.
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O Gerenciamento dos Riscos à Segurança Operacional é composto das seguintes etapas: identificação do perigo; avaliação do risco quanto à probabilidade, severidade e aceitabilidade; mitigação dos riscos; e controle dos riscos.
No que compete à ANAC, a Diretoria Colegiada detém a responsabilidade de acompanhar a operacionalização do PSOE-ANAC, estabelecendo objetivos e metas, visando sua melhoria contínua, a fim de assegurar que os objetivos sejam alcançados.
A definição de SGSO proposta pela ANAC, em seu Guia PSOE ANAC & SGSO/SAR: Conheça mais a respeito, é: “Uma abordagem sistemática ao gerenciamento de segurança, incluindo as estruturas organizacionais necessárias, definição de responsabilidades, políticas e procedimentos” (BRASIL, [2013?], p.
SGSO, Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional, do inglês Safety Management Systems – SMS, que é usado com o objetivo de gerenciar o risco da segurança operacional de voo (safety), da segurança aeroportuária contra atos ilícitos (security), da saúde (health), meio ambiente (environment) e da indústria ...
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