Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos.
O PDE Escola é um programa de apoio à gestão escolar baseado no planejamento participativo e destinado a auxiliar as escolas públicas a melhorar a sua gestão. Para as escolas priorizadas pelo programa, o MEC repassa recursos financeiros visando apoiar a execução de todo ou de parte do seu planejamento.
“O PDDE auxilia a comunidade escolar a desenvolver, com autonomia e celeridade, suas atividades pedagógicas. Também é possível custear despesas com manutenção e pequenos investimentos na estrutura física da escola.
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) destina recursos financeiros, em caráter suplementar, a escolas públicas da educação básica (e casos específicos) para uso em despesas de manutenção do prédio escolar e de suas instalações (hidráulicas, elétricas, sanitárias etc.); de material didático e pedagógico; e também ...
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) recebeu 940 contribuições sobre a futura resolução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O intuito é adequar o novo normativo do programa, que vai dispor sobre apoio técnico e financeiro, fiscalização…
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é um programa federal implantado, em 1995, pelo Ministério da Educação (MEC) e executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
arame, barbante, caixas plásticas, de madeira, papelão, cordas, engradados, fitas de aço ou metálicas, fitas gomadoras, garrafas e potes, linha, papel de embrulho, papelão, sacolas, sacos e afins.
Recursos de custeio (correntes) são aqueles aplicados nas despesas com contratos de prestação de serviços, aquisição de materiais de consumo, diárias, passagens, bolsas e benefícios aos estudantes.
4. O que é proibido Os recursos do PDDE não podem ser aplicados em gastos com remuneração de funcionários; pagamento de contas de água, luz, telefone e quaisquer outras taxas; compra de combustível e manutenção de veículos utilizados para fins administrativos; e despesas com festas e comemorações.
Além do estudo destes autores, nos dedicamos na leitura da Lei n.º 11.947 (BRASIL, 2009a) que apresenta as disposições sobre o PDDE, bem como as informações obtidas nos sites: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Secretaria de Estado da Educação – Governo do Paraná (SEED).
O programa engloba várias ações que possuem finalidades e públicos-alvo específicos, embora a transferência e gestão dos recursos sigam os mesmos moldes operacionais do PDDE. As Ações Agregadas estão agrupadas em três tipos de contas da seguinte forma: PDDE Integral. PDDE Estrutura. PDDE Qualidade.
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