O Estatuto Interno é o documento formal da igreja que registrado determina o começo legal das organizações religiosas e instituições em geral, proporcionando às igrejas proteção constitucional sobre liberdade de crença e culto e, da mesma maneira às instituições filantrópicas, desfrutando de imunidade tributária.
Como fazer um Estatuto de uma Igreja Evangélica: Regras
O Presidente da IGREJA, enquanto Pastor Titular, poderá escolher membros da comunidade para auxiliá-lo nas prerrogativas do seu Ministério, devendo estas ser aprovadas, previamente, pela IGREJA em Assembleia Geral.
designada (o) pela sigla, _____________ (se usar sigla), fundada (o) em _______ de _________________ de ___________ é uma associação, sem fins econômicos, que terá duração por tempo indeterminado, sede no Município de ___________________________________________________________________, no Estado de ...
Os advogados exercem atividades privativas, isto é, atividades que somente a eles competem, encontrando-se dispostas no art. 1º da Lei n° 8.906/94 (enumeração não exaustiva). ... O advogado que assina, porém não participa da elaboração do documento, pode cometer infração disciplinar prevista no art. 34, V, do EAOAB.
Somente membros efetivos poderão ser eleitos para os órgãos e instâncias administrativos da IGREJA. A IGREJA será administrado pelos seguintes órgãos e instâncias: Assembleia Geral. Diretoria.
São aqueles que descrevem leis criadas e aprovadas pelo Poder Legislativo e Sancionadas pelo Poder Executivo, como o Estatuto: da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.
A alteração do estatuto social só poderá ocorrer após a aprovação dos sócios. A aprovação dos sócios deve ser feita em uma assembleia geral extraordinária, convocada especificamente para este fim.
Para destituir os(as) administradores(as) e alterar o estatuto é exigida deliberação da assembléia especialmente convocada para esse fim, cujo quórum será o estabelecido no estatuto.
Sendo assim, é preciso saber como fazer o Estatuto Social de uma Igreja. Porém, temos vivenciado em nosso dia a dia que boa parte das Igrejas não são orientadas de forma correta no momento de elaborar o seu Estatuto.
Artigo 2.º – A igreja reconhece Jesus Cristo como único cabeça em matéria de fé, disciplina, conduta de governo e rege-se pelos princípios éticos, morais e doutrinários contidos na Bíblia Sagrada. Artigo 3.º - A igreja tem por finalidade:
Após todos os documentos estarem prontos é necessário que sua igreja faça uma definição de como será administrado a congregação de modo geral, existem três formas eclesiásticas que realizam a gestão de uma igreja:
A Igreja terá duas categorias de membros: I - efetivos, os maiores de 18 anos, os emancipados e os relativamente incapazes conforme a lei (idade entre 16 e 18 anos); e II - agregados, os menores de 16 anos. Art. 8º.
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