O Contribuinte Individual é aquele que exerce uma atividade remunerada e assume o risco da atividade. Segundo a lei, o Contribuinte Individual possui a obrigação de pagar o INSS sobre a remuneração mensal.
O contribuinte individual representa a classe dos trabalhadores autônomos, empreendedores e profissionais liberais do Brasil, mas não só, como veremos ao longo do texto.
Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso aos seguintes benefícios previdenciários: Auxílio-doença, Salário-maternidade, Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por Invalidez, e os seus dependentes tem direito aos benefícios de Pensão por morte e Auxílio-reclusão.
Contribuinte Facultativo é aquela pessoa que resolve contribuir espontaneamente para o INSS, com a finalidade única de estar segurado, e com isso ter acesso a alguns benefícios previdenciários.
Os empresários, trabalhadores autônomos e equiparados são denominados contribuintes individuais para fins previdenciários, enquanto aqueles que não exercem atividade remunerada são denominados segurados facultativos.
23 curiosidades que você vai gostar
As alterações trazidas pela Nova Previdência, a partir da publicação da Emenda Constitucional nº 103/2019, possibilitam ao segurado empregado (inclusive o doméstico), trabalhador avulso e Contribuinte Individual Prestador de Serviço à Empresa a complementação da contribuição, via Darf, no mês em que a remuneração ...
1007 ou 1163? A diferença entre esses dois códigos é apenas o tipo de aposentadoria. ... Já o código 1163 (ou 1180 no recolhimento trimestral) dá direito apenas a aposentadoria por idade, por não ter direito a aposentaria por tempo de contribuição ele custa apenas 11% do valor do salário mínimo.
Segundo a lei, o Contribuinte Individual possui a obrigação de pagar o INSS sobre a remuneração mensal. É obrigado a pagar o INSS. O Facultativo é aquele que não exerce nenhuma atividade remunerada, mas mesmo assim deseja ter a proteção da previdência social.
Já o contribuinte facultativo é o indivíduo que não exerce atividade remunerada, porém, decide contribuir ao INSS com o objetivo de garantir os benefícios junto à Previdência. A categoria de segurado obrigatório também é conhecida como autônomo, empresário e equiparado a autônomo.
Seja através da carteira assinada, MEI, contribuinte individual e também tem a opção de ser um contribuinte facultativo. Dessa forma, a pessoa terá direito a todos os benefícios previdenciários. A modalidade facultativa, o segurado contribui, porém, não exerce nenhuma atividade remunerada.
Contribuintes individuais (autônomos) pagarão 20% sobre um valor entre R$ 1.100,00 (salário-mínimo) e R$ 6.433,57 (Teto do INSS).
Aposentadoria por idade ou tempo de serviço (contribuição de 20%) Quem contribui ao INSS com 20% do seu rendimento pode se aposentar por tempo de contribuição, completando 35 anos de trabalho, quando homens, e 30 anos quando mulheres.
Como preencher o GPS?
Preencha o seu Nome completo ou Nome da Razão Social.
Preencha com a data de vencimento (Geralmente até o dia 15 de cada mês)
Coloque o código de pagamento.
Preencha com a competência ( Mês de referência)
Identificador ( É o seu número de cadastro no inss)
Coloque o valor a ser contribuído.
O contribuinte facultativo é aquela pessoa que não exerce atividade remunerada, mas quer ter direito a benefícios do INSS.
...
Ou seja, é necessário cumprir pelo menos 3 requisitos para ser considerado contribuinte facultativo:
Ter mais de 16 anos;
Não exercer atividade remunerada;
Pagar o INSS.
Somente após deixar de receber o benefício é que o segurado podia retornar às contribuições do INSS. ... Assim, conforme a previsão legal, se tornou possível (e até necessário) o pagamento das contribuições previdenciárias como segurado facultativo durante o período de recebimento do auxílio-doença.
São os estudantes, as donas de casa ou quem ficou desempregado, por exemplo. ... Código 1406 - Contribuinte Facultativo Mensal Se você está desempregado, é dona de casa ou estudante que ainda não trabalha, pode usar este código e ser um contribuinte facultativo.
O trabalhador autônomo é inscrito no INSS como contribuinte individual. Para tanto, é necessário que ele tenha registro no Programa de Integração Social (PIS). Se você nunca contribuiu e não possui carteira de trabalho, então pode fazer a inscrição como filiado da Previdência Social.
Se começar a prestar serviços como autônomo, pode trocar para a categoria de contribuinte individual, mudando apenas o código na hora de gerar a GPS. Da mesma forma, é possível transitar entre o plano normal, simplificado ou facultativo de baixa renda.
A contribuição é de 11% do valor do salário mínimo e está disponível apenas para quem não presta serviços e nem possui relação de emprego com pessoa jurídica. Os código deste plano são: 1163 – Contribuinte individual – Mensal – Plano simplificado; 1180 – Contribuinte Individual – Trimestral – Plano simplificado.
Plano normal de contribuição – alíquota de 20% (código 1107)
Os dois tipos de aposentadoria exigem a carência mínima de 180 contribuições. Ao aderir ao plano normal, o contribuinte individual, no caso o autônomo, precisa pagar a porcentagem de 20% em cima do seu salário de contribuição.
Contribuinte individual – código 1120
Nessa categoria entram autônomos que prestam serviços para pessoas jurídicas. A contribuição pode ser de 20% do salário mínimo até o valor do teto do INSS (R$ 6.433,57). ... Essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade ou contribuição, além dos outros benefícios do INSS.
A resposta para essa pergunta é SIM, caso você seja um microempreendedor individual e trabalhe regido sob a CLT, você precisa realizar as contribuições de ambos os regimes, pois mesmo que ocorra o desconto do INSS por meio do emprego de carteira assinada, é preciso também realizar o recolhimento por meio da Guia do MEI ...
Como é calculado o valor do pedágio?
Como usar o aplicativo maestro?
O que pode colar com araldite?
Como usar três brincos na orelha?
Como usar o afinador de violão no celular?
O que o tubarão martelo usa para localizar sua presa?
Qual a diferença entre sal e ajinomoto?
Para que é indicado o medicamento Amplictil?
Como usar chá de alecrim no cabelo para queda?
Como usar o Adobe Fill and Sign?
Como usar 2 projetores ao mesmo tempo?
O que permite que o som chega aos nossos ouvidos?
Como enviar mensagem para Celesc?
Como o xadrez pode ser considerado *?
Como mandar uma mensagem para Google?