Alguns exemplos de políticas sociais incluem: pensões do governo, assistência social para os pobres, vale-alimentação, iniciativas de moradia a preços acessíveis, assistência médica, benefícios de desemprego, leis de igualdade de oportunidades, leis antidiscriminatórias e iniciativas políticas destinadas a beneficiar ...
As Políticas Sociais instituídas no Brasil abrangem diferentes áreas e segmentos como a: transferência de renda, saúde, previdência/assistência social, habitação/urbanismo, saneamento básico, trabalho e renda, educação, desenvolvimento rural), bem como políticas sociais focalizadas conforme idade, gênero, etnia, grupos ...
Assim, poderíamos distinguir21 três modalidades principais: Assistência Social, Seguro Social e o Estado do Bem-Estar Social.
No eixo da Promoção, destacam-se as políticas sociais básicas (saúde, saneamento, educação, moradia etc.), as ações do poder executivo e do conselho de direitos.
As Políticas Sociais são políticas públicas destinadas ao bem-estar geral da população, mas com caráter distributivo, destinado principalmente às camadas de menor renda da sociedade, em situação de pobreza ou pobreza extrema, visando principalmente o desenvolvimento econômico, a eliminação da pobreza, a redução da ...
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“A participação social é uma das ferramentas de acesso à democracia, em que nós podemos atuar nas causas que mais acreditamos. Para mim, fazer parte desses movimentos é atuar na construção de um país melhor, ver mudanças na ponta e ainda exercer o meu papel de cidadã muito além de dois em dois anos, nas eleições.
Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção. A Política de Assistência Social vai permitir a padronização, melhoria e ampliação dos serviços de assistência no país, respeitando as diferenças locais.
A Proteção Social Básica realiza serviços, programas e projetos de prevenção de risco e assistência básica para pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade social.
Direito à Vida e Saúde. Saúde do Adolescente e do Jovem. ... Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade. Trabalho Infantil. ... Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Convivência e Fortalecimento de Vínculo. ... Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. ... Direito à Profissionalização e Proteção do Trabalho.
205 e 227, caput, estabelecem claramente a necessidade da integração entre família, comunidade, sociedade e Estado no processo de educação de crianças e adolescentes, bem como na sua proteção contra toda forma de violência, crueldade ou opressão), sendo que disposições semelhantes são encontradas no Estatuto da Criança ...
Por serem programas relacionados com direitos que são garantidos aos cidadãos as políticas públicas existem em muitas áreas. São exemplos, educação, saúde, trabalho, lazer, assistência social, meio ambiente, cultura, moradia e transporte.
Políticas públicas distributivas: sua a principal função é distribuir certos serviços, bens ou quantias a apenas uma parcela da população. Um exemplo seria o direcionamento de dinheiro público para áreas que sofrem com enchentes; na Educação, seriam as cotas.
A política econômica brasileira possui três instrumentos principais: a política monetária, cambial e fiscal. O ideal é que haja um equilíbrio entre as três políticas.
A educação, a saúde, o meio ambiente e a água são direitos universais, assim, para assegurá-los e promovê-los estão constituídas pela Constituição Federal as políticas públicas de educação e saúde, por exemplo.
Quais são os tipos de políticas públicas existentes?Políticas distributivas. ... Políticas redistributivas. ... Políticas constitutivas. ... Políticas regulatórias. ... Programa Brasil Alfabetizado. ... EJA. ... Prouni.
Políticas Públicas de Juventude são ações do Governo como meio de solucionar problemas inerentes à juventude.
A PROPOSTA DE MINAS GERAIS: O PROGRAMA VIVA VIDA
Foi nesse cenário que foi criado, ainda em 2003, o Programa de Redução da Mortalidade Infantil e Materna em Minas Gerais - Viva Vida, fundamentando-se na sistematização de ações até entao desenvolvidas de forma desarticulada.
Os serviços de proteção social básica têm como objetivo apoiar as famílias e os indivíduos na ampliação de sua proteção social, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida.
O Cras é responsável pela prevenção de situações de vulnerabilidade ou de risco social. Já o Creas trata das consequências e acompanha as famílias e indivíduos que sofrem violação dos direitos ou que estão vivendo situação de violência.
Sistema Único de Assistência Social – Suas
A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.
As Políticas Sociais Públicas, são caracterizadas como a ação do Estado na intervenção social mediante a formulação e implementação dos padrões de proteção social.
A importância do SUAS encontra-se justamente em não só traduzir-se em um novo modelo de gestão, mas estabelecer-se como um projeto que busca e materializa o direito social e a ruptura com a esfera do “não-direito”, papel ao qual a assistência social havia sido relegada por anos.
Em resumo: a participação social visa ao diálogo entre a sociedade e o governo no processo decisório das políticas públicas, e o controle social permite que a sociedade fiscalize as ações do governo.
A participação popular faz-se importante pois contribui para o melhor funcionamento da saúde à medida que possibilita a otimização do planejamento das ações, promoção do auto cuidado, fortalecimento dos princípios e diretrizes do SUS e outros.
Para esses autores, definir participação social implica entender as múltiplas ações que diferentes forças sociais desenvolvem com o objetivo de “influenciar a formação, execução, fiscalização e avaliação de políticas públicas na área social (saúde, educação, habitação, transporte, etc.)”.
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