O que é lotação tributária Trata-se de uma condição diferenciada de tributação que acontece através da informação prestada ao governo a respeito de quem receberá o FPAS (Fundo da Previdência e Assistência Social) pago por determinada empresa.
Como cadastrar e vincular uma lotação tributária no sistema
Denomina-se lotação o local onde o servidor exerce as atribuições e responsabilidades do cargo público.
"Identifica a classificação da atividade para fins de atribuição do código FPAS quando uma determinada unidade do declarante possui código de FPAS/Outras Entidades e Fundos distintos e identifica ainda a obra de construção civil, o contratante de serviço ou outra condição diferenciada de tributação.
A classificação tributária é uma das tabelas do eSocial, mais precisamente a tabela 08. Atualmente, ela é composta por 18 códigos, cada um com 2 dígitos. Sendo que para as empresas optantes pelo Simples Nacional temos as classificações [01, 02 e 03] e para o Microempreendedor Individual a [04].
SEFIP com código 150 com tomador CEI/CNO – utilize a lotação 02 (não gera S-1005 com CNO) SEFIP com código 150 com tomador CPF – utilize a lotação 03.
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| Código FPAS | Situação do Contribuinte | Código Terceiros |
|---|---|---|
| 515 515 (cooperativa) | Sem Convênio Sem Convênio (SESCOOP) | 0115 4163 |
| 523 | Sem Convênio | 0003 |
| 531 | Sem Convênio | 0003 |
| 531 | Com Convênio Salário-educação Sem Convênio | 2 3 |
Significado de Lotação Capacidade de um navio, de uma sala de espetáculos etc. Orçamento. Cômputo do rendimento de um cargo ou emprego público. Número de servidores públicos que devem ter um exercício em cada repartição.
Muitos confundem o conceito de lotação tributária com situações relacionada ao local de trabalho do funcionário. Na realidade a lotação tributária não tem relação com o local em que o empregado está trabalhando e sim diretamente relacionada a parte tributária com interferência direta na parte de cálculo da contribuição previdenciária.
Muitos confundem o conceito de lotação tributária com situações relacionada ao local de trabalho do funcionário. Na realidade a lotação tributária não tem relação com o local em que o empregado está trabalhando e sim diretamente relacionada a parte tributária com interferência direta na parte de cálculo da contribuição previdenciária
Tipos de Lotação Tributária Tipos de Lotação Tributária Cód Descrição Preenchimento do campo {nrInsc} 01
Situação Alteração do tipo de lotação tributária O tipo de lotação tributária estáno eSoc ... Permite alterar. O tipo de lotação tributária estáno eSoc ... Permite alterar e a lotação já existente ... O tipo de lotação tributária não estáno ... Permite alterar.
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