A internação compulsória é indicada para pacientes em estado crítico de saúde, nos quais outros tipos de tratamento não tiveram o resultado esperado ou em situações onde o dependente químico representa risco à sociedade.
A internação compulsória é direcionada por um juiz que através de uma decisão judicial considera um risco a sociedade e a saúde da própria pessoa ela continuar sem tratamento e por isso é obrigado por lei a fazê-lo.
A lei determina que, nesses casos, os responsáveis técnicos do estabelecimento de saúde têm prazo de 72 horas para informar ao Ministério Público da comarca sobre a internação e seus motivos. O objetivo é evitar a possibilidade de esse tipo de internação ser utilizado para a prática de cárcere privado.
A internação psiquiátrica voluntária ou involuntária só pode ser determinada pelo médico devidamente habilitado e registrado no CRM. Leia mais em nosso Guia de Clínicas de Recuperação artigos que te ajudarão a fazer um tratamento adequado.
O processo de solicitação da internação involuntária tem início pelo contato com o médico. Por meio de uma consulta, os familiares podem narrar o caso e informar todos os detalhes envolvidos. Cabe ao profissional, então, emitir um laudo técnico que ateste a necessidade de adotar a medida.
Na visão de algumas pessoas, a internação compulsória é uma medida mais agressiva (o que gerou bastante debate em 2019). Mas, na visão de outros, é uma medida necessária quando um dependente químico coloca a sua própria vida em risco ou a de outras pessoas.
No dia 11 de janeiro de 2013, o Estado de São Paulo viabilizou uma parceria inédita no Brasil entre o Judiciário e o Executivo, entre médicos, juízes e advogados, com o objetivo de tornar a tramitação do processo de internação compulsória (já previsto em lei) mais célere, para proteger as vidas daqueles que mais precisam.
Em casos extremos, a Justiça pode decidir pela internação compulsória do dependente. Para entender melhor o que é o programa e qual o objetivo da ação, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania preparou um guia com perguntas e respostas.
A internação compulsória deve ser vista como a última alternativa para o dependente químico. Porém, é muito importante ressaltar que essa ação é prevista em lei e pode ser uma solução para a busca por tratamentos para aqueles pacientes em estados mais graves ou que resistam à ajuda dos familiares.
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