É o procedimento usado para disfarçar a origem de recursos ilegais. Quando alguém ganha dinheiro de forma ilícita – por exemplo, com crimes como tráfico de drogas, contrabando, seqüestro e corrupção – não pode simplesmente sair torrando a grana.
O processo envolve a troca do reconhecimento de um dinheiro "sujo" para um dinheiro "limpo", de forma a parecer vindo de uma atividade legal. Para mascarar suas origens ilegais, o processo envolve a emissão de falsas declarações para o dinheiro recebido como se fosse de serviços ou atividades legais.
O processo básico de lavagem de dinheiro tem três etapas:
Vejam quais são as formas mais comuns:
Fases da Lavagem de Dinheiro
O artigo 1º da referida lei, define crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores como sendo condutas caracterizadas por meio da ocultação, dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade dos bens oriundos de crimes como tráfico de entorpecentes, ...
Em sede doutrinária, a complexa dinâmica do branqueamento de capitais é subdividida em três fases: ocultação, dissimulação e integração dos bens, direitos ou valores à economia formal.
De acordo com a Lei 9.613, a pena é de reclusão, de 3 a 10 anos, e multa.
Fases da Lavagem de Dinheiro
São comuns múltiplas transferências de dinheiro, compensações financeiras, remessas aos paraísos fiscais, superfaturação de exportações, dentre outros.
Lavagem de dinheiro é a expressão criada para nomear a introdução de dinheiro sujo no sistema financeiro fazendo com que ele aparente ter origem legal. É uma forma de esconder a fonte de um ativo obtido de forma ilegal. Pode ser o caso do dinheiro oriundo de tráfico, prostituição, corrupção, sonegação de impostos e outros.
No Brasil, o crime da lavagem de dinheiro foi regulamentado pela Lei 12.6, que ampliou a abrangência da legislação penal e configurou o crime como sendo a “dissimulação e ocultação da origem de recursos provenientes de qualquer crime ou contravenção penal”, como jogo do bicho e exploração de máquinas de caça-níqueis.
Cada país tem a obrigação de adotar essas medidas conforme a sua realidade. A partir delas são implementados procedimentos e ferramentas, tais como: No Brasil, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é o órgão responsável pela prevenção e fiscalização da lavagem de dinheiro.
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