Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos a fim de saldar gastos fixados na lei do orçamento ou em lei especial, visando à realização e ao funcionamento dos serviços públicos. Exceção são as chamadas despesas extra orçamentarias. ...
Caso queira saber tudo sobre classificação da despesa pública, acesse nossos cursos completos. Como o próprio nome sugere, são despesas fixadas nas leis orçamentárias ou nas leis de créditos adicionais. Isto é, dependem de autorização legislativa.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL A segunda classificação da despesa pública é a institucional. Desse modo, a classificação institucional reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende dois níveis HIERÁRQUICOS: Unidade Orçamentária. (Realizam Ações de acordo com a categoria de programação)
(SCHWANTZ, 2010, p. 17) Outra classificação aplicada às despesas estatais são aquelas ligadas a sua competência constitucional, sendo estas de cunho federal (realização dos fins e serviços públicos de competência da União – art. 21, CF), estaduais (atribuições do Estado, art. 25, §1º, CF) e municipais (art. 30, CF).
As despesas podem ser classificadas em dois grandes grupos, que são: 1 Despesas Fixas: são aquelas previsíveis, que o gestor sabe que terá que pagar mesmo que não influenciem no volume de... 2 Despesas Variáveis: esses são valores imprevisíveis, que podem eventualmente acontecer sem qualquer controle do gestor. More ...
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