Justo título é aquele que seria hábil para transmitir o domínio e a posse se não contivesse nenhum vício impeditivo dessa transmissão.
Tem justo título para posse aquele que passa a ocupar um imóvel, com ânimo de dono, em razão de um contrato de promessa de compra e venda celebrado com aquele que detinha a titularidade do domínio ou com aquele que também era titular de uma promessa de compra e venda registrada, como ocorre no caso dos autos, pois ...
Alguns exemplos de justo título
– Compromisso ou promessa de compra e venda; – Formal de partilha; – Escritura pública; – Cessão de direitos hereditários.
O justo título pode se concretizar em uma escritura de compra e venda, formal de partilha, carta de arrematação, enfim, um instrumento extrinsecamente adequado à aquisição do bem por modo derivado.
O justo título para a usucapião ordinária é aquele documento que tem poder de transferir o domínio, mas não o faz por força de algum vício. Conforme lição de Marco Aurélio Viana: Por justo título devemos entender o ato jurídico hábil em tese à transferência do domínio.
24 curiosidades que você vai gostar
Para uma parte da doutrina, justo título seria o instrumento hábil a transferir o domínio, em tese, a alguém. Nesse sentido é o que lecionam Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: Justo título é o instrumento que conduz um possuidor a iludir-se, por acreditar que lhe outorga a condição de proprietário.
São necessários os seguintes requisitos para se adquirir uma propriedade por usucapião extraordinária:Posse do imóvel por 15 anos ininterruptos. ... Inexistência de oposição à posse. ... Possuir o imóvel como dono. ... Justo título. ... Boa-fé ... Prazo da posse. ... Imóvel de até 250m² ... Não ser proprietário de outro imóvel, urbano ou rural.
Existem documentos legais que refletem e provam a relação de propriedade entre uma pessoa, física ou jurídica, e um imóvel. Dessa forma, uma pessoa somente é proprietária de um imóvel quando o título de domínio encontra-se devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente.
A posse pode ser demonstrada por meio de contas de prestação de serviços públicos em nome do possuidor (fornecimento de água ou energia), através de depoimentos de testemunhas, por fotos ou mesmo através de documentos legais, como um contrato particular de promessa de compra e venda, em que haja cláusula que preveja a ...
O que é disgrafia e quais os sintomas?
Qual a cidade mais moderna da América do Sul?
O que acontece se não tratar o câncer de pele?
Qual a diferença entre alcalino e ácido?
Quanto custa para por massinha no dente?
Quais os movimentos do popping?
Quem rende mais Nubank ou Next?
Como ver por onde andei no google maps?
O que fazer na academia para afinar a cintura?
Quanto tempo o GH pode ficar na geladeira?
Qual a diferença entre BlueStacks 4 e 5?
O que significa bursite crônica?
Quanto de gasolina gasta um barco?
O que é comunicação verbal e não verbal exemplos?
Quais são as funções cognitivas do Infj?