O ICMS é um imposto relativo à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e prestações se iniciem no exterior. O ICMS foi instituído pela Lei Complementar número 87, datada de 13 de setembro de 1996.
O custo do frete também sofre a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A alíquota varia entre os estados e pode chegar a 18% do valor da nota fiscal.
A existência de diferencial de alíquota está restrita aos casos em que, em sendo a prestação interestadual, para o tomador, a prestação do serviço de transporte é final (isto é, não vinculada à operação ou prestação subsequente alcançada pela incidência do imposto estadual).
Com isso em mente, veja como calcular ICMS sobre frete na nota fiscal. A fórmula para esse tipo de cálculo é bem simples: ICMS = Preço X Alíquota. A base para calcular o ICMS será o valor total do serviço prestado. Já a alíquota desse imposto vai depender de onde o transporte está vindo e para onde ele está indo.
Alguns sistemas oferecem o cálculo automático do ICMS, com base no ponto de origem e destino das transações de mercadorias. Além disso, há a opção de utilizar a tabela de frete, que realiza o cálculo automático do valor do frete.
Assim, se um produto custa R$ 5 mil e a alíquota que incide sobre ele é de 18%, então o valor do ICMS será de R$ 900. Isso significa que, sem o ICMS, o produto custaria R$ 4.100. Vale a pena lembrar que o valor do ICMS já vem incluso incluído no preço das mercadorias que é passado ao consumidor.
Feijão, por exemplo, possui ICMS mais barato do que bebidas alcoólicas e cigarros, pois é considerado um produto mais essenciais à vida humana. Há também as mercadorias que são isentas de ICMS, tais como livros, jornais, hortifrutigranjeiros, alguns medicamentos etc. O ICMS é regido por dois princípios básicos. São eles:
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