A agregação consiste quando o militar ativo ou da ativa, deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, permanecendo sem o seu respectivo número, mesmo considerado em serviço ativo ou afastado dele temporariamente.
Art 5º Agregado é a situação do militar: a) afastado temporariamente do serviço ativo; b) em exercício de cargo militar não previsto nos quadros de efetivos de sua fôrça; c) excedente sem eu quadro por haver sido promovido indevidamente, ou por outro motivo.
Tal condição não é eterna, sendo legalmente estipulado o limite máximo de 1 (um) ano. Em caso de impossibilidade de solução do motivo que levou à condição de adido no tempo limite estipulado em lei, o militar passa para a condição de agregado.
§ 2º Militar da reserva é o que, tendo prestado serviço na ativa, passa à situação de inatividade permanente, remunerada ou não. A expressão – militar da reserva – compreende, também, os oficiais oriundos dos órgãos de preparação de oficiais da reserva.
Excedente é a situação transitória a que, automaticamente, passa o Policial Militar que, EXCETO. Tendo cessado o motivo que determinou a sua agregação, reverte ao respectivo quadro, estando este com seu efetivo completo.
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Os candidatos aprovados como excedentes, fora do número de vagas previstas inicialmente no edital do concurso, não possuem direito à nomeação, mas apenas expectativa de direito em serem chamados a ocupar um cargo efetivo à proporção que novas vagas forem sendo disponibilizadas.
A escala hierárquica da Polícia Militar obedece, em ordem ascendente, a seguinte configuração: soldado, cabo, terceiro sargento, segundo sargento, primeiro sargento, sub-tenente, segundo tenente, primeiro tenente, capitão, major, tenente coronel e coronel.
Tempo de serviço. O tempo mínimo de serviço para entrar na reserva remunerada passa a ser de 35 anos para quem ingressar nas Forças Armadas após 17/12/2019, sendo 30 anos de atividade militar (válidos para homens e mulheres).
Salários dos militares em 2022
Na classe dos Praças Especiais, que envolvem Aspirantes e Cadetes, Alunos do Centro de Formação de Oficiais da Aeronáutica, Aluno de Órgão de Formação de Oficiais da Reserva, que recebem salário inicial de R$ 1.334,00.
Os militares que ingressarem nas Forças Armadas a partir de 17/12/2019 (vigência da reforma) devem cumprir, no mínimo, 35 anos de tempo de serviço para entrar na reserva remunerada.
O coronel Ítalo Mainieri Júnior, chefe da Comunicação Social do Comando Militar do Sul, esclarece que o mais alto posto do Exército Brasileiro é o de general de Exército. É um general de quatro estrelas.
Outra forma de ingresso é através do Serviço Militar Temporário, que como o nome já diz, tem um limite de permanência de até 8 anos. As vagas costumam ser de ensino médio a superior e o ingresso se dá por meio de provas (processo seletivo).
Há a possibilidade de entrar no exército depois de ser dispensado prestando novos concursos.
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Escola de Sargento das Armas (ESA)a conclusão do ensino médio;ter, no mínimo, 17 anos e, no máximo, 24 anos de idade;medir, no mínimo, 1,60 m de altura para sexo masculino e 1,55 m para o sexo feminino.
A reserva não remunerada é composta por militares temporários após o serviço ativo. O militar temporário (oficial ou praça) é o que ingressa nas Forças Armadas por meio de uma seleção para uma área específica com período de trabalho determinado. Ou seja, não é um militar de carreira.
O adido militar tem a sua remuneração de acordo com a patente da hierarquia das Forças Armadas, portanto sua remuneração pode chegar a ser acima de R$10.000,00.
O valor de contribuição será de R$ 1.365,00 em cima dos R$ 13.000,00 recebidos pela pessoa no exemplo dado. Importante: os pensionistas de militares também terão a mesma alíquota de contribuição para a Previdência.
A princípio, a viúva do militar deve receber o valor integral da pensão. Caso haja um ex-cônjuge que recebe pensão alimentícia, uma parte igual ao valor da pensão recebida em vida será destinada à ex-esposa.
A Reforma Militar acontece quando ele atinge a idade limite de permanência na reserva remunerada ou quando é diagnosticado como inválido.
A passagem do militar à situação de inatividade, mediante transferência para a reserva remunerada, se efetua: ... A transferência para a reserva remunerada, a pedido, será concedida mediante requerimento, ao militar que contar, no mínimo, 30 (trinta) anos de serviço.
Não. É importante destacar que o tempo de serviço militar não consta de forma automática no cômputo previdenciário. Assim, no momento de simular a sua aposentadoria ou mesmo pedir o benefício, o tempo nas Forças Armadas estará ausente.
A mais alta patente da PM, o coronel tem sob sua responsabilidade o Comando-geral, e o Estado-maior, os comandos regionais, as diretorias que coordenam todas as assessorias do comandante-geral.
Depois de dois anos, é possível ser promovido a soldado de 1ª classe, função que precisa ser exercida por pelo menos mais cinco anos antes de tentar prestar um concurso interno para sargento.
Significado de excedente
Que conseguiu ser aprovado numa seleção ou vestibular, mas não entra no curso para o qual foi selecionado porque todas as vagas já haviam sido preenchidas, ficando numa lista de espera: candidato excedente.
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