A ação de execução de título extrajudicial é um tipo de processo judicial de cobrança que possui a finalidade de cobrar dívidas que não foram devidamente pagas pelo devedor e constam registradas em algum título, como contrato, cheque, boleto ou nota promissória.
Os títulos extrajudiciais são documentos aos quais a lei confere status de prova do crédito, dispensando a chancela judicial. Os exemplos são vários: cheque, nota promissória, contrato assinado por duas testemunhas etc.
A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo. O mero inadimplemento do devedor não é suficiente para ensejar a execução do título onde se encontra pactuada a obrigação.
Quando a execução se fundar em título executivo extrajudicial, a defesa do executado ocorre através de embargos do executado (arts. 914 ao 920 do CPC/2015). Trata-se de mecanismo de defesa distinto da impugnação ao cumprimento da sentença, especialmente por ter natureza de processo de conhecimento autônomo.
Sendo a proposta deferida pelo juiz, o exequente levantará a quantia depositada e serão suspensos os atos executivos; caso indeferida, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (§ 4º).
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Segundo a teoria do adimplemento substancial, o credor fica impedido de rescindir o contrato, caso haja cumprimento de parte essencial da obrigação assumida pelo devedor; porém, não perde o direito de obter o restante do crédito, podendo ajuizar ação de cobrança para tanto.
São essenciais dois requisitos para que se realize qualquer que seja a execução, uma é o título executivo e a outra a exigibilidade da obrigação, então o título é certo quando não deixa dúvidas acerca de sua existência; líquido quando não deixa dúvida a respeito de seu objeto; exigível quando não há dúvida sobre sua ...
Defesas do Executado e o novo CPCEmbargos à Execução. Os embargos à execução estão previstos nos arts. ... Competência e Prazo. Como os embargos são distribuídos por dependência, o juízo competente é o da execução. ... Mora Legal. ... Garantia do Juízo. ... Procedimento dos Embargos à Execução.
No cumprimento de sentença, o meio típico de defesa do executado é a impugnação, cujo prazo de apresentação é de 15 dias, contados da data da intimação para o pagamento voluntário da obrigação constante do título executivo judicial (arts. 523 e 525 do CPC). ... A decisão que julga a impugnação pode ter naturezas distintas.
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