O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), é uma importante ferramenta para a preservação da saúde dos colaboradores de uma empresa. As corporações estão buscando se adequar a essas regras para evitar acidentes de trabalho que podem levar a processos judiciais.
PCMSO x PPRA O que diferencia os dois programas é que enquanto o PCMSO se volta à saúde dos trabalhadores, o PPRA faz isso ao mesmo tempo em que busca proteger os recursos naturais. Ou seja, são complementares.
O PCMSO é um programa que especifica procedimentos e condutas a serem adotadas pelas empresas em função dos riscos aos quais os empregados se expõem no ambiente de trabalho. Seu objetivo é prevenir, detectar precocemente, monitorar e controlar possíveis danos à saúde do empregado.
Quem precisa implementar o PCMSO? A NR-7 fala da obrigatoriedade de elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional por parte de todos os empregadores e instituições que admitem funcionários. Cabe exclusivamente ao empregador a responsabilidade pela realização do PCMSO.
Por lei, todas as empresas que contratam funcionários devem elaborar e implementar tanto o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). ... Basicamente, são duas iniciativas que visam a saúde e o bem-estar dos trabalhadores em um sentido mais amplo.
A NR7 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
A legislação em vigor exige que todos empregadores e instituições elaborem e implementem o PCMSO e o PPRA. ... O que muita gente não sabe é que a legislação em vigor exige que todos empregadores e instituições que admitem trabalhadores como empregados são obrigados a elaborarem e implementarem o PCMSO e o PPRA.
Por lei, todas as empresas que contratam funcionários devem elaborar e implementar tanto o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Similares e complementares, mas com objetivos distintos, ambos geram dúvidas nos gestores e responsáveis.
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
Não existe uma estrutura fixa para a elaboração do PCMSO de modo que cada empresa é livre para fazer da forma que achar mais conveniente, porém a estrutura que vamos usar aqui é a que consideramos a mais indicada seguindo às recomendações de profissionais da área de saúde para o seu relatório anual.
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. O PCMSO faz parte de conjunto de iniciativas no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar em sintonia com as demais Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. O programa considera as questões individuais e as coletivas no ambiente de trabalho.
Segundo a NR7 no item 7.4.1: O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: demissional. E o item seguinte complementa: 7.4.2. Os exames de que trata o item 7.4.1 compreendem: exames complementares, realizados de acordo com os termos específicos nesta NR e seus anexos.
Qual a validade do PCMSO? NR 7.4.6 Deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas ser revisadas, pelo menos uma vez ao ano. A falta do PCMSO pode me levar à multa?
A NR deixa claro no item 7.1.1 que a elaboração e implantação do PCMSO é de responsabilidade do empregador. Cabe a ele custear o programa. É importante guardar os recibos e comprovantes de pagamentos referentes os exames médicos e complementares relativos ao PCMSO, a fiscalização do Ministério do Trabalho poderá solicitá-los algum dia.
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