O que é declaração de guarda de fato?

O que é declaração de guarda de fato?

A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homoní- mia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da lei, presume-se verdadeira.

Como fazer declaração de guarda de menor?

Os documentos necessários são:

1. certidão de nascimento do menor;
2. documento de identificação de quem está solicitando (RG, CPF, certidão de nascimento ou de casamento);
3. comprovante de residência;
4. comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do inss, etc)
5. nome e endereço dos pais biológicos da criança;

Como fazer uma declaração como testemunha?

(nome da testemunha), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declaro para os devidos fins que testemunhei o seguinte fato: (descreva o fato em questão). Por ser expressão de verdade, firmo a presente.

Como fazer termo de guarda e responsabilidade?

Eu, _______________________________________________________________, inscrito (a) no RG sob o nº _______________, expedido pelo (a)_________________________, CPF nº _____________________________, residente e domiciliado (a) na _____________________________________________________________________________, cidade ...

O que é um termo de guarda?

Significado de documento de guarda: É o documento legal, concedido por decisão judicial e conferido a uma ...

Como ser representante legal de um menor?

A representação legal ocorre quando um beneficiário, civilmente incapaz, precisa ser representado perante o INSS. Esta representação poderá se dar pelo tutor nato (pai/mãe) ou por aquele que detêm a guarda judicial, tutela, curatela ou for considerado administrador provisório.

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