Darf Previdenciário é o novo documento de arrecadação do INSS. Trata-se de uma guia gerada a partir do envio da declaração DCTF Web.
Antes do eSocial as empresas recolhiam a Guia da Previdência Social (GPS) emitida pelo programa do SEFIP. “Agora, a partir do fechamento da folha no eSocial, as empresas deverão recolher o DARF Previdenciário.
A GPS pode ser paga em bancos, casas lotéricas ou, até mesmo, pelo internet banking, que pode ser acessado pelo aplicativo do seu banco no celular ou computador.
O que é? Solicite a conversão de pagamento realizado em Guia da Previdência Social (GPS) que deveria ter sido pago através de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), ou o inverso.
A Receita Federal divulgou a Nota Conjunta Corat/Cocad/Suara/RFB nº 5, de 11 de janeiro de 2022, que converte as Guias da Previdência Social (GPS) em Darf de forma automática. A intenção é permitir a regularização de débitos para que as empresas possam fazer adesão ao Simples Nacional.
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Solicitar na Receita Federal a conversão da GPS em DARF, via Siafi, código 5041. Este DARF objeto da conversão poderá ser ajustado pelo contribuinte no sistema SISTAD, para adequação aos débitos gerados em sua DCTFWeb. No ajuste, não são calculados multa e juros de mora em relação aos débitos.
na Internet:Acessar o e-CAC por meio do endereço na Internet:Caso possua certificado digital, selecionar Acessar .Selecionar o certificado digital.Selecionar ok .Digitar a senha e selecionar ok .Caso não possua certificado, selecionar Gerar Código de Acesso .
A Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal do Brasil instituiu o código de receita 5525 - “Programa de Regularização de Débitos Previdenciários dos Estados e dos Municípios (Prem) - MP 778/2017” para ser utilizado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
O recolhimento do INSS pode ser feito diretamente pelo nosso Internet Banking, desde que o cliente tenha assinatura eletrônica de acesso. O INSS também pode ser recolhido nas salas de autoatendimento (com cartão magnético) e nas casas lotéricas (até o limite máximo de R$ 1.000).
4 passos para pagar o INSS como autônomoFazer a inscrição no Programa de Integração Social (PIS);O trabalhador autônomo é inscrito como “contribuinte individual”.Escolher o tipo de contribuição;Efetuar o pagamento da Guia da Previdência Social (GPS).
Emissão de DarfAcessar o portal REGULARIZE e clicar na opção Emitir Guia de Pagamento > Emitir DARF/DAS parcial ou integral.Informar o CPF/CNPJ do contribuinte devedor e o número da inscrição.Em seguida, clicar em Emitir Darf/DAS integral ou Emitir Darf/DAS parcial. Atenção! ... Pronto!
O Darf Previdenciário não é um novo imposto. O DARF vai substituir a GPS. Todo o INSS da empresa será pago através desta nova guia. A partir da competência 10/2021, cujo vencimento da guia será em 19/11/2021, o pagamento do INSS já será feito através da nova guia.
Com a criação do Simples Nacional em 2011, o DARF foi substituído pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), sendo que empresas enquadradas neste modelo não emitem DARF.
No entanto, o (a) trabalhador (a) não é o (a) responsável por processar a empresa, pois tal medida cabe ao INSS. Quando a empresa não paga o INSS do (a) funcionário (a), mesmo com o desconto em folha, a Previdência Social deixa de receber as contribuições previdenciárias em todo o período trabalhado.
Emissão GPS INSS 2022Clique em “Emissão de GPS para Contribuintes” e clique na categoria de “Contribuinte Individual (Para aqueles filiados a partir de 29/11/1999) ou na categoria “Autônomo” para aqueles afiliados antes da data acima;Informe o número do NIT/PIS/PASEP;Complete o Captcha;
Emissão de GPSAcessar o portal REGULARIZE e clicar na opção Emitir Guia de Pagamento > Emitir GPS integral.Informar o CPF ou os oito primeiros dígitos do CNPJ do devedor, conforme o caso. Atenção! ... Em seguida, uma tela com os débitos em cobrança aparecerá. Siga as orientações que aparecerem.Pronto!
Acessar internet banking ou aplicativo do banco; Buscar a opção de pagamento de tributos ou de GPS; Selecionar opção com código de barras, se houve, ou a opção sem código de barras para preencher manualmente; Guardar o comprovante do pagamento, salvando no celular, computador ou imprimindo o mesmo.
1 – Entre no site da Receita Federal no endereço “gps.receita.fazenda.gov.br”; 2 – Insira o CNPJ da sua empresa e a sua senha. Se não souber a senha, verifique com o seu contador; 3 – Informe também o período desejado de consulta no campo de “Competência”.
Como emitir a Guia da Previdência Social?Entre no site Receita Federal para emitir o GPS;Clique em “Emissão de GPS para Contribuintes…”;Após isso, selecione se você é contribuinte filiado antes ou depois de 29/11/1999 (escolha uma das opções, com na imagem abaixo);
Para emitir o DARF de imposto de renda de pessoa física já preenchido, utilize o sistema Meu Imposto de Renda, ou emita manualmente pelo aplicativo SicalcWeb.
Retificar documento de arrecadação. Acesse o Portal e-CAC para que você mesmo possa retificar os pagamentos. ... Abrir o processo digital. Acesse o sistema Processos Digitais; ... Solicitar a juntada de documentos. ... Acompanhar o andamento do processo. ... Obter a confirmação da retificação.
Passo a passo do recálculo:Acesse a DCTFWeb (Portal eCac > Declarações e Demonstrativos > Assinar e Transmitir DCTFWeb);Localize a DCTFWeb que deseja recalcular e clique em “Visualizar” ( )Caso o recálculo seja para o MESMO DIA, basta clicar em “Emitir DARF”
Alguns contribuintes recolheram, indevidamente, as contribuições previdenciárias declaradas em DCTFWeb por meio de GPS. Para este caso há duas alternativas: a) Fazer o pedido de restituição ou apresentar uma declaração de compensação, via PER/DCOMP Web, disponível no e-CAC.
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