Cota ambiental é um conjunto de parâmetros alternativos de qualificação ambiental da ocupação dos lotes em conformidade com os princípios, objetivos e diretrizes estabelecidos no Plano Diretor Estratégico, no momento de licenciamento urbanístico de novas construções e reformas.
A Quota Ambiental (QA) é obrigatória para lotes com mais de 500 m2. A Quota Ambiental se refere a uma pontuação mínima que deve ser atingida pelo projeto. ... 500 m2 de área ajardinada sobre solo natural. 250m2 de pavimento semi-permeável com vegetação sobre solo natural.
Os dados de TP e pontuação mínima obrigatória são encontrados no Quadro 3A da Lei de Zoneamento. Para saber em qual PA (Perímetro de Qualificação Ambiental) se localiza determinado lote, consultar o Mapa 03 ou o site do Geosampa.
As Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) são títulos que representam de uma área de cobertura vegetação natural em uma propriedade que podem ser usados para compensar a falta de Reserva Legal em uma outra.
O Coeficiente de Aproveitamento é um número que, multiplicado pela área do lote, indica a quantidade máxima de metros quadrados que podem ser construídos em um lote, somando-se as áreas de todos os pavimentos.
Com o crescimento da população e dos edifícios, rios foram sendo enterrados ou canalizados para abrirem espaço às construções. Acontece que, quando os terrenos se tornam impermeáveis, ou seja, quando são “tomados” por concreto, a água da chuva não tem para onde ir e, assim, causam alagamentos nas cidades.
– Cada lote/empreendimento deve atingir uma pontuação mínima que está relacionada à drenagem e microclima/biodiversidade. – A pontuação mínima varia conforme a localização na cidade (perímetros de qualificação ambiental) e conforme a dimensão do lote (quanto maior o terreno, maior a pontuação).
O Índice de Aproveitamento do Terreno é um número que, multiplicado pela área do lote, indica a quantidade máxima de metros quadrados que podem ser construídos em um lote, somando-se as áreas de todos os pavimentos.
Na concepção da quota ambiental se optou por adotar parâmetros relacionados à drenagem, microclima e biodiversidade, com intuito de promover melhoria da drenagem e redução das ilhas de calor com atenção à biodiversidade, ainda que tais parâmetros não abranjam a totalidade dos problemas ambientais existentes na cidade.
Quanto maior a capacidade de infiltração da água pluvial dentro do lote, maior o fator de ponderação da área na Quota Ambiental. Além disso, reservatórios de água pluvial, sejam para aproveitamento dentro do lote, sejam para amortecimento em dias de chuvas fortes, possuem grande contribuição no cálculo.
Plano de Controle Ambiental (PCA): Documento através do qual a empresa fornece os projetos e planos capazes de controlar os impactos possíveis, decorrentes da operação e instalação das atividades. Também visa corrigir as desconformidades não identificadas. O PCA é obrigatório e é solicitado durante a Licença de Instalação.
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