“A alienação fiduciária em garantia consiste em eficiente mecanismo de garantia de contratos no qual há transferência da propriedade fiduciária de determinado bem, alvo da garantia, de titularidade do devedor ao credor.
STJ admite resolução de compra e venda com alienação fiduciária após registro. É possível a resolução de contrato de compra e venda com pacto adjeto de alienação fiduciária na hipótese de inadimplemento do vendedor (credor fiduciário), ainda que ele já tenha sido registrado na matrícula dos imóveis em exame.
É uma modalidade de financiamento, onde o devedor, para garantir o pagamento de algo, o transfere para o credor enquanto paga por aquele bem. O nome é complicado, mas explica o que é a alienação fiduciária. Alienar significa, também, transferir a propriedade de algo para outra pessoa.
Trata-se da transferência de propriedade de determinado bem. Esse processo pode ser feito por meio da venda ou mesmo de negócios não onerosos (sem pagamento, como a doação). Além disso, a alienação pode ser voluntária ou compulsória (com ou sem a vontade do proprietário).
A aquisição do imóvel mediante contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia não afasta a incidência do Código de Defesa do Consumidor, sendo possível que o comprador rescinda o contrato, desde que antes da consolidação da propriedade em favor da credora fiduciária.
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Rota Jurídica: Consumidor não pode rescindir contrato de compra e venda com alienação fiduciária registrado em cartório, entende juíza - 01/10/2021 - CNB-SP.
Sim, é possível vender um bem alienado, porém é necessário se assegurar de que todo o processo será realizado de maneira correta para que, tanto ocomprador quanto o vendedor saiam com respaldos jurídicos e com o conhecimento do que é a alienação fiduciária.
2. a venda com reserva pode ser feita diretamente entre comprador e vendedor, enquanto na alienação há a presença indispensável de um financiador. 3. a venda com reserva se restringe a bens móveis, enquanto a alienação pode ser aplicada também para a venda de imóveis.
A alienação envolve duas partes: o credor, que empresta o dinheiro, e o devedor, que é quem faz o empréstimo. Depois da assinatura do contrato com a empresa credora, a posse do bem continua sendo do devedor, mas a propriedade fica atrelada à instituição que emprestou o dinheiro.
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