O contato eventual ocorre quando o empregado pode ou não ingressar alguma vez na área de exposição ao agente insalubre. Constatado pelo perito judicial que a exposição do empregado ao frio era habitual, é devido o adicional de insalubridade.
6. Ocasional é a exposição experimentada pelo segurado de forma nãoprogramada, sem mensuração de tempo, acontecimento fortuito, previsívelou não. 7. No caso, a exposição eventual aos agentes nocivos não era habitual enem intermitente, sendo não habitual e meramente ocasional.
Contato eventual com água de esgoto não gera direito ao adicional de insalubridade.
Como visto, o adicional de periculosidade incide quando o empregado trabalha permanente ou intermitentemente em contato com atividades perigosas. ... Súmula nº 364 – I, TST: Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco.
SÚMULA 364 DO TST. Nos termos do disposto na Súmula 364 do TST, faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou de forma habitual e intermitente a condições de risco.
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SÚMULA 364 DO TST. Nos termos da Súmula 364 do TST: "Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco.
O 1 do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho determina que: “O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.”
>> até 30 minutos por dia = trabalho eventual; >> até 400 minutos por dia (próximo de 6 horas e meia) = trabalho intermitente; >>acima de 400 minutos por dia = trabalho permanente, contínuo ou habitual.
De acordo com a Súmula 372 do TST, se o empregador, sem justo motivo, reverter o empregado a seu cargo efetivo após mais de dez anos de exercício na função, não poderá retirar-lhe a gratificação, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira.
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