Classificação de Mercadorias Classificar uma mercadoria significa determinar uma correlação entre ela e um código especificado na Nomenclatura.
A classificação fiscal de mercadorias é, portanto, um valor numérico, de 8 dígitos, que descreve e detalha determinado produto e atribui a ele as alíquotas dos impostos aplicáveis, como ICMS, IPI, PIS e Cofins.
A classificação fiscal de mercadorias é um processo administrativo-tributário implementado e regulado pelos governos dos países. ... A classificação fiscal de mercadorias também determina os enquadramentos fiscais dos produtos, definindo questões como as alíquotas tributárias incidentes sobre ele.
A classificação fiscal ocorre quando uma determinada mercadoria recebe um código específico de identificação para que a partir desse código seja definido todo um tratamento tributário para o item em questão.
Apesar de ser um assunto que aparentemente só interessa aos especialistas em comércio exterior, a classificação fiscal de mercadorias é muito mais importante do que parece.
A padronização das mercadorias por meio de códigos proporcionou tanto a facilitação das negociações comerciais, quanto às comparações estatísticas internacionais.
No SH, toda referência a uma mercadoria deve ser expressa em 6 dígitos. Os dois primeiros dígitos indicam o capítulo no qual a mercadoria está inserida. O 3º e 4º dígitos indicam a posição da mercadoria dentro do capítulo. O 5º dígito indica a subposição simples, de primeiro nível ou “de um travessão”.
Essa atividade é classificada conforme seu foco de atuação, sendo ramificada em três grandes conjuntos: indústrias de bens de produção, indústrias de bens intermediários e indústrias de bens de consumo.
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