Classificação utilizada para sistematizar o programa de trabalho sob a responsabilidade de uma unidade orçamentária. A categoria de programação compreende o detalhamento das despesas das unidades orçamentárias pelos seguintes classificadores: função, subfunção, programa, ação e subtítulo.
Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei Orçamentária, e sobre a programação financeira.
No modelo orçamentário brasileiro são observadas classificações para a despesa e para a receita. Da despesa, as principais são: classificação institucional, classificação funcional e programática, de natureza da despesa e por fonte de recursos; da receita, classificação por natureza de receita e por fonte de recursos.
A Lei Federal nº 4.320/64, em seu artigo 11, classifica a receita orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
O identificador de Resultado Primário - RP, que auxilia a apuração do resultado primário dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, poderá ser alterado por meio de portaria do Secretário de Orçamento Federal, exceto para as alterações dos identificadores de resultado primário 6 (RP 6), 7 (RP 7), 8 (RP 8) e 9 (RP 9).
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Entre os principais pontos está a inclusão de um limite de R$ 16,22 bilhões em emendas de relator (RP9) – conhecidas como “orçamento secreto”. Os ajustes serão feitos para corrigir “omissões ou inadequação" no orçamento – tal como manda a legislação.
TRABALHO, DO CÓDIGO IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO
I - financeira (RP 0);
A Lei nº 4.320/64, em seu artigo 11, classifica a receita pública orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
Os estágios da receita orçamentária pública são: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.
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