Afinal, quantas horas o enfermeiro pode trabalhar por dia? Existe um projeto de lei em tramitação desde 2000 (PL 2295) que propõe a redução da jornada de trabalho da enfermagem para 30 horas semanais, o que implica prestação de serviços por, no máximo, 6 horas diárias.
Entidades reivindicam 30 horas semanais de trabalho para profissionais da enfermagem. As condições de trabalho da enfermagem durante a pandemia de Covid-19 e a adoção da jornada de 30 horas semanais para a categoria (PL 2295/00) foram analisadas nesta sexta-feira (21) em debate na Câmara dos Deputados.
A luta pela regulamentação da jornada de trabalho em no máximo 30 horas semanais e seis horas diárias, no contexto na Lei do Exercício Profissional, fortalece a enfermagem como profissão e conclama a sociedade a reconhecer que se trata de um trabalho que precisa de condições especiais para uma prática segura.
Assim, em um mês com 30 dias, esse colaborador exerce sua função durante 20 dias e folga em 10 deles. Desse modo, o funcionário terá trabalhado um total de 220 horas por mês e deve ser remunerado com 30 horas extras.
Reconhecida a jornada semanal de 30 horas e o labor em 5 dias da semana, o divisor a ser utilizado para apuração das horas extras é 180, obtido mediante a aplicação da seguinte fórmula: divide-se o número de horas semanais pelos dias da semana trabalhados e o resultado será multiplicado pelos dias do mês (30 / 5 = 6 x ...
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A expressão foi uma jogada de marketing do Unibanco, que, em 1991, somou as seis horas de funcionamento das agências (das 10h às 16h) com as 24 horas em que o banco fica disponível por meio de caixas eletrônicos e telefones. Hoje, o Itaú (que incorporou o Unibanco) mantém “30 horas” e o acesso também rola via internet.
Um desses formatos consiste em uma rotina de 6 horas diárias, totalizando 30 horas semanais de trabalho. Entender as regras desse tipo de semana de trabalho pode contribuir para evitar problemas com a legislação vigente e proporcionar aos funcionários o horário correto de trabalho.
6 horas diárias x 5 dias x 5 semanas = 150 horas mensais.
ESCALA 3X3. O regime de compensação adotado pela reclamada, pelo qual o empregado labora por três dias ininterruptos, seguidos de três dias de folga, implica violação do limite de 10 horas diárias de trabalho previsto em lei, vício que enseja o reconhecimento da nulidade do regime. Recurso do reclamante provido.
Em função disso, a carga horária semanal de trabalho dos profissionais de enfermagem varia de trinta a quarenta e quatro horas semanais, sendo mais comum a jornada de trinta e seis horas por semana.
Jornada de 30 horas para enfermagem em discussão
Nesse sentido, vale destacar que existe um Projeto de Lei (2295/00) para fixar a jornada de trabalho de enfermeiro em seis horas diárias – e 30 horas por semana.
Hoje um Auxiliar de Enfermagem ganha em média R$ 1.836,67 no mercado de trabalho brasileiro para uma jornada de trabalho de 39 horas semanais.
Tramita na Câmara de Deputados o Projeto de Lei nº 2295/2000 que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e altera a Lei nº 7.498, de 1986, fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais.
Por exemplo, se um funcionário trabalhar 8 horas em 5 dias da semana, no final, o saldo de horas dele será de 40 horas, e faltam 4 horas para cumprir. Essas 4 horas podem ser distribuídas ao longo da semana ou completadas aos sábados, dependendo do contrato de trabalho firmado entre empregador e colaborador.
Nela, a cada 5 dias trabalhados, o profissional terá 2 dias de folga, consecutivos ou não. Desta forma, a jornada semanal de 44 horas será distribuída em 5 dias da semana, com cerca de 8h48min diários. A escala 5×2 está também prevista pela lei. Assim, não existe uma possibilidade de sobrejornada.
Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação (intervalo intrajornada), o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário, não poderá exceder de 2 horas.
O Brasil adota jornada de 44 horas semanais de trabalho, com duração máxima de 8 horas diárias. Ou seja, o empregador pode determinar ao trabalhador que compareça à empresa seis dias por semana: cinco dias por 8 horas mais um dia por 4 horas, tudo dentro da legalidade.
A escala de Trabalho 6×1 define que, a cada seis dias trabalhados, o colaborador deve ter um dia de descanso. Muitas pessoas imaginam que essa escala consiste em trabalhar aos sábados e folgar aos domingos, mas isso não é uma regra. A única obrigatoriedade é que exista um dia de folga.
Então, se a jornada de trabalho na sua empresa é de 44 horas semanais, de segunda a sábado, até 8 horas diárias, temos um total de 220 horas por mês (44 horas por semana x 5 semanas por mês = 220 horas mensais).
Para a jornada diária de 6 horas, a jornada semanal é de 36 horas (jornada normal); a jornada diária de 8 horas equivale à jornada semanal de 44 horas (jornada normal).
O Guardião Itaú 30 horas é um dispositivo de segurança obrigatório para acesso a conta pelo computador, garantindo total segurança para você realizar suas transações na internet. Ele atua como uma blindagem contra programas maliciosos e é ativado toda vez que você acessa o Itaú na Internet.
A Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso XIII, inclui, entre os direitos dos trabalhadores, a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
O que é Meia hora:
Metade de uma hora, ou seja, 30 minutos.
Importante esclarecer que o salário mínimo, que é fixado por lei, pode ser contratado por hora, dia e mês, de forma que, sendo o empregado contratado para trabalhar 4 (quatro) horas por dia, por exemplo, receberá o salário proporcional às horas trabalhadas.
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