Serão aplicadas alíquotas de 2,20% para o PIS e 10,30% para a COFINS sobre as receitas com venda, pelo industrial ou importador, de produtos classificados na TIPI nas posições 33.03 a 33.07 e nos códigos 3401.11.90, 3401.20.10 e 9603.21.00.
Por exemplo: A empresa X faturou R$ 100.000,00 no mês 05/2021, e a alíquota aplicável à empresa é de 10%. Consequentemente, a empresa pagará R$ 10.000,00 de imposto. É importante frisar que dentro da alíquota única estão todo os tributos, cada um com sua quota parte.
Conheça alguns exemplos:gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação, biodiesel e nafta;álcool hidratado para fins carburantes;produtos farmacêuticos, artigos de perfumaria, de toucador e higiene pessoal;águas, cervejas, refrigerantes e preparações compostas;
A tributação monofásica é uma tributação diferente que o Fisco tem para facilitar a fiscalização de algumas empresas. Assim, em certos produtos usam alíquotas maiores (PIS/CONFINS) no começo da fabricação e importação, ou seja, se escolhe o regime de tributação monofásica.
A água é considerada um item essencial e, portanto, é classificada como um produto de alíquota zero. Já o refrigerante é considerado um item monofásico — regime no qual as mercadorias são vendidas pelos comerciantes com a alíquota 0, mas com o pagamento de PIS e Cofins previamente realizado na indústria.
43 curiosidades que você vai gostar
ALÍQUOTA ZERO. A alíquota corresponde ao percentual (%) de sobre a base de cálculo, para se determinar o valor de um tributo. Quando este percentual é zero (0%), mesmo que haja base de cálculo, o resultado é que aquela operação não terá valor de tributo devido.
A alíquota zero é expressão utilizada pela Administração Tributária, que concede ao contribuinte situação de não-pagamento - semelhante à isenção - porém, sem obediência ao princípio da legalidade, que exige que não haja tributação em dois casos: imunidade e isenção.
A tributação monofásica consiste em um regime diferenciado de tributação do PIS e COFINS, onde o recolhimento de tributos é feito na fase inicial da cadeia produtiva, ou seja, o recolhimento é feito pela indústria ou do importador responsável pelo produto.
A tributação monofásica consiste, basicamente, em concentrar a tributação em apenas uma etapa da cadeia produtiva, zerando a alíquota que incidiria em outra etapa. ... Na substituição tributária, um terceiro fica obrigado a recolher o tributo no lugar do contribuinte.
A melhor maneira de identificar um produto monofásico é verificando o seu número NCM. Infelizmente, atualmente, não existe uma lista completa e totalmente correta com a relação de todos produtos. Logo, o ideal é que essa verificação seja feita pelos gestores, de acordo com a mercadoria comercializada por eles.
As distribuidoras de remédios e as farmácias, quando revendem os medicamentos com tributação monofásica, não pagam PIS e COFINS.
...
São exemplos de produtos incluídos na lista:Perfumes e águas-de-colônia;Produtos de maquilagem para os lábios e olhos;Cremes de beleza;Xampus;Cremes de barbear;Desodorante;Fio dental.
TABELA PRÁTICA PIS E COFINS. Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão e queijo fresco não maturado. Lei nº 10.925/2004, art. 1º, XIII e § 1º.
Veja tópico PIS e COFINS - Alíquota Zero - Livros. Adubos ou fertilizantes classificados no Capítulo 31, exceto os produtos de uso veterinário, do TIPI. Foi reduzida a zero a alíquota até 30.04.2016 do papel destinado à impressão de jornais.
Quando da aquisição de produtos monofásicos, os mesmos não geram direito à crédito, portanto o CST 70. O CST 73, é usado quando da aquisição de produtos com alíquota zero e não para tributação monofásica.
Os produtos sujeitos a incidência monofásica (recolhimento concentrado) de Pis e Cofins no fabricante ou importador devem utilizar o CST 02. Os produtos sujeitos a utilização deste CST, são: combustíveis, fármacos e perfumarias, veiculos, maquinas e autopeças bebidas frias.
Substituição tributária é uma forma de arrecadação de tributos utilizado pelo governo brasileiro. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo.
O PIS e COFINS substituição tributária ou monofásico, são modalidades de antecipação tributária a favor do fisco federal, da união, da fazenda nacional, atribuindo responsabilidade ao industrializador ou importador, que são obrigados na condição de substitutos tributários a recolher impostos e tributos para toda a ...
Imposto cumulativo se refere ao lucro presumido, enquanto o não-cumulativo refere-se ao lucro real. Além disso, perceba que a tributação do PIS e Cofins muda conforme o regime tributário da empresa. Se está no lucro presumido, eles são cumulativos; se está no lucro real, eles são não-cumulativos.
É possível notar que a alíquota zero tem vez quando o Poder Público deseja fomentar determinada atividade. Por fim, a imunidade estabelece-se como uma previsão constitucional de que determinada situação não poderá ser tributada, ou seja, de que sobre ela é vedada a incidência de normas tributárias.
Sabemos que alíquota zero, imunidade tributária e isenção fiscal possuem a mesma consequência: nada precisa ser pago. Mas, então, o que distingue cada uma? Todo tributo percorre um caminho. Primeiro, a lei estabelece uma tributação, definindo o que será tributável, o fato gerador e a alíquota incidente.
A alíquota zero, da mesma forma que a isenção, encontra-se no campo da incidência tributária. Por conseguinte, há obrigação tributária, mas o valor do tributo é inexistente (aspecto quantitativo), por simples razão matemática.
As alíquotas aplicáveis da CSLL são: (a) 9% como regra geral; (b) 15% no caso de pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização, distribuidoras de valores mobiliários, corretoras de câmbio e de valores mobiliários, sociedades de crédito, financiamento e investimentos, sociedades de crédito imobiliário, ...
Como regra, PIS/COFINS são tributos não cumulativos, conforme estabelecem as Leis no 10.637/02 e nº10.833/03. Para os contribuintes submetidos à apuração não cumulativa, a alíquota da contribuição ao PIS é de 1,65%, enquanto a da COFINS é de 7,6%.
Portanto, é possível resumir a diferença entre os dois conceitos do seguinte modo: a imunidade é lida como competência ou falta dela, sendo determinada pela Constituição Federal a tributação de certas pessoas ou certos fatos. A isenção é meramente o exercício da competência do ente da federação.
Como dissemos, a incidência cumulativa vale para as empresas que são tributadas pelo lucro presumido. A alíquota é de 3% da Cofins e 0,65% do PIS, sendo assim, o cálculo será da seguinte maneira: PIS ou Cofins = receita bruta + soma das alíquotas (3% + 0,65%).
Qual o melhor horário para tomar Alektos?
Como utilizar o Ba-gua no quarto?
Pode usar óleo de alecrim puro no cabelo?
Como colocar empréstimo na declaração de Imposto de Renda?
Onde declarar empréstimo na declaração de Imposto de Renda?
Como juntar vídeos em um só no Windows 10?
Como declarar imóveis no IRPF 2019?
Como dar férias antecipadas para empregada doméstica?
Como unir duas arestas no Blender?
Como juntar vários arquivos PDF em um só Mac?
Como fazer lançamento contábil de retirada dos sócios?
Como justificar voto Creci 2021?
Como devem ser utilizados os sprays para garganta?
Como o uso do fogo pode alterar a relação dos humanos com alimentação?
Como o uxi amarelo age no mioma?