A Certidão de Nascimento brasileira tem dois tipos principais: resumida e completa. Elas podem ser emitidas pelo cartório que registrou o nascimento ou ainda – através de um processo eletrônico – por outro cartório. Um terceiro tipo, de caráter provisório, é emitido pelos consulados brasileiros no exterior.
O registro de nascimento exige o comparecimento do declarante perante Autoridade Consular, seja na sede do Consulado-Geral, seja em Consulado Itinerante. Não existe a possibilidade de o registro consular ser solicitado por via postal ou por procuração.
Quanto custa o registro de nascimento? Bem, como informado acima, o registro de nascimento é um direito de todo cidadão nascido no Brasil, além de um documento legal pelo qual o cartório não pode cobrar valor algum. É totalmente gratuito, contudo, se houver necessidade de segunda via, a cobrança será feita.
"Art. 5.° No registro de nascimento não se fará qualquer referência à natureza da filiação, à sua ordem em relação a outros irmãos do mesmo prenome, exceto gêmeos, ao lugar e cartório do casamento dos pais e ao estado civil destes.
Quando uma criança nasce tem de ser registada. O registo de nascimento deve ser feito até 20 dias depois do nascimento. Devido à pandemia da COVID-19, os balcões Nascer Cidadão nas maternidades estão temporariamente encerrados. O registo de nascimento pode ser feito online ou presencialmente num Registo Civil, mediante agendamento.
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