A Zona de Amortecimento (ZA, também chamada de “Zona Tampão”) é uma área estabelecida ao redor de uma unidade de conservação com o objetivo de filtrar os impactos negativos das atividades que ocorrem fora dela, como: ruídos, poluição, espécies invasoras e avanço da ocupação humana, especialmente nas unidades próximas a ...
9.985/2000 (Lei do Sistema Nacional de unidades de Conservação da Natureza – SNUC), entende-se por Zona de Amortecimento (ZA) “o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade”1.
Indispensáveis para a manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, a conservação da natureza e a preservação da diversidade biológica possuem, como instrumento central de proteção, o desenvolvimento de sistemas de áreas protegidas que destinam determinadas porções do território a um regime jurídico ...
As zonas de amortecimento correspondem ao entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a restrições específicas. Já os corredores ecológicos são áreas entre as unidades de conservação, que facilitam a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas.
Zonas de Amortecimento – estabelecidas no entorno das zonas núcleo, ou entre elas, tem por objetivos minimizar os impactos negativos sobre estes núcleos e promover a qualidade de vida das populações da área, especialmente as comunidades tradicionais.
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A RBMA foi criada a partir de 1991, com sua Fase I que incluía apenas algumas áreas de São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro. Nas seguintes fases (1992, 1993, 2000 e 2002) a Reserva foi ampliada passando a incluir áreas de 15 dos 17 Estados onde ocorre a Mata Atlântica e cobrindo cerca de 32% da área total do Bioma.
Áreas representativas de ecossistemas brasileiros, a Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. Apresentam no mínimo 90% da área destinada à preservação integral da biota.
Se a Unidade foi estabelecida sem a definição de zona de amortecimento, empreendimentos com capacidade de impacto significativo ao ambiente deverão respeitar uma faixa estabelecida de 3 km de distância e serão obrigados a obter o licenciamento.
O objetivo do corredor ecológico é permitir o livre deslocamento de animais, a dispersão de sementes e o aumento da cobertura vegetal. Ele reduz os efeitos da fragmentação dos ecossistemas ao promover a ligação entre diferentes áreas e permitir o fluxo gênico entre as espécies da fauna e flora.
Os corredores ecológicos, ao conectar essas áreas fragmentadas, permitem o trânsito de animais e também das sementes de plantas. Esse trânsito é fundamental para proporcionar o fluxo gênico (movimentação de genes de uma população para outra) entre as espécies.
São áreas de posse e domínio públicos, sendo que as propriedades particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas. É proibida a visitação pública, exceto com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico.
O ZONEAMENTO DAS RESERVAS DA BIOSFERA
Zonas de Amortecimento: estabelecidas no entorno das zonas núcleo, ou entre elas, tem por objetivos minimizar os impactos negativos sobre estes núcleos e promover a qualidade de vida das populações da área, especialmente as comunidades tradicionais.
A Lei Nº 9.985/2000 que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação define o Plano de Manejo como um documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos de gerais de uma Unidade de Conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos ...
12.651/2012, Área de Preservação Permanente é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações ...
Zonas tampão são áreas ao redor de unidades de conservação, sujeitas a normas específicas, que visam mitigar impactos sobre os ecossistemas protegidos.
Com exceção da Área de Proteção Ambiental – APA e Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, as Unidades de Conservação devem possuir zonas de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos[6]. Esta obrigação está manifesta no art. 25 da Lei do SNUC.
Os corredores são criados com base em estudos sobre o deslocamento de espécies, sua área de vida e a distribuição de suas populações. A partir das informações obtidas são estabelecidas as regras de utilização destas áreas, a fim de amenizar e ordenar os impactos ambientais das atividades humanas.
Os corredores ecológicos são de grande importância, pois reduzem ou previnem a fragmentação florestal, permitem o fluxo gênico e a recolonização de áreas, contribuindo assim para a conservação da biodiversidade.
Corredores Ecológicos são áreas que possuem ecossistemas florestais biologicamente prioritários e viáveis para a conservação da biodiversidade na Amazônia e na Mata Atlântica, compostos por conjuntos de unidades de conservação, terras indígenas e áreas de interstício.
As Unidades de Uso Sustentável são áreas do território brasileiro em que devem haver a preservação ambiental aliada à exploração sustentável dos recursos naturais, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.
Zoneamento é o conjunto de regras – de parcelamento, uso e ocupação do solo – que define as atividades que podem ser instaladas nos diferentes locais da cidade (por exemplo, se é permitido comércio, indústria, residências, etc.)
Exemplos de ESEC são: Estação Ecológica de Carijós, Estação Ecológica de Corumbá, Estação Ecológica do Caiuá, Estação Ecológica Raso da Catarina e a Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins.
A União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN), através de sua Comissão Mundial de Áreas Protegidas, definiu Parque Nacional, como tipo de área protegida da Categoria II, definida por: “área natural extensa de terra ou mar de grande relevância para a conservação da natureza e da biodiversidade, destinada a: ...
Criado com os objetivos de proteger e preservar amostras dos ecossistemas de cerrado, bem como propiciar o desenvolvimento de pesquisas científicas. É uma das maiores do Brasil e sua área totaliza 716.306 hectares.
As Funções da RBMA:
Conservação. A conservação da biodiversidade e dos demais atributos naturais da Mata Atlântica incluindo a paisagem e os recursos hídricos, valorizando a sócio diversidade e o patrimônio étnico e cultural a ela vinculados.
Desenvolvimento Sustentável. ...
Conhecimento.
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