A transparência permite que o cidadão acompanhe as ações do Estado, analise as informações e exerça o seu direito de fiscalização das contas públicas, favorecendo o crescimento da cidadania, trazendo a publico as informações antes restritas ao órgão.
Um país transparente possibilita a redução dos desvios de verbas e o cumprimento das políticas públicas, proporcionando benefícios para toda a sociedade e para imagem do país nas políticas externas. Além da confiabilidade da informação, é necessário atingir o nível de transparência esperado pelo cidadão.
A transparência na gestão pública possibilita a fiscalização da sociedade, além de estender a participação popular na tomada de decisões. Além do aspecto ético e legal sobre compartilhar dados públicos com a sociedade, administrar o poder público de forma transparente se mostra também uma atitude estratégica.
O principal objetivo do Portal da Transparência é ser uma ferramenta que permita ao cidadão conhecer, questionar e atuar, também, como fiscal da aplicação de recursos públicos. Acreditamos no papel da sociedade na fiscalização do Estado, ou seja, no Controle Social.
Controle social é o controle que a sociedade faz sobre o Estado. Sem transparência esse controle fica extremamente limitado. O acesso a informações públicas permite que os cidadãos entendam as decisões, conheçam os números e possam melhor interpretar as informações que recebem por fontes diversas.
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Transparência não é apenas disponibilizar dados, mas fazê-lo em linguagem clara e acessível a toda a sociedade interessada. Dessa forma, dar transparência é chamar a sociedade para participar dos rumos do Estado, é motivar a decisão tomada e também divulgar todos os atos, salvo as exceções normativas.
Significado de Transparência
[Figurado] Particularidade do que não possui duplo sentido; que se apresenta com clareza; limpidez. [Política] Preceito através do qual se impõe a administração pública a prestação de contas de suas ações, através da utilização de meios de comunicação.
Controle social na administração pública: a importância da Transparência das Contas Públicas para inibir a corrupção. ... A transparência do Estado se realiza por meio do acesso dos cidadãos às informações governamentais, o que torna mais democrática e estreita as relações entre o Estado e a sociedade civil.
3 motivos pelos quais a transparência é benéfica à sociedadePossibilita a fiscalização da gestão pública. ... Permite que cidadãos acompanhem o que tem sido feito. ... Faz com que cidadãos avaliem melhor a administração pública.
Com a publicação da Lei Complementar 131/2009 – Lei da Transparência, diferentes mecanismos de transparência na gestão pública municipal passaram a ser instituídos em escala local, facilitando o processo de troca de informação com a população. ...
Com a ajuda da sociedade, será mais fácil controlar os gastos dos governos em todo Brasil. O controle social pressupõe a efetiva participação da sociedade, não só na fiscalização da aplicação dos recursos públicos como também na formulação e no acompanhamento da implementação de políticas.
O controle social é um complemento indispensável ao controle institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos. Essa participação é importante pois contribui para a boa e correta aplicação dos recursos públicos, fazendo com que as necessidades da sociedade sejam atendidas de forma eficiente.
Desta forma, podemos compreender que o controle social é de extrema importância para garantir que as políticas atendam, de fato, às necessidades prioritárias da população, para melhorar os níveis de oferta e de qualidade dos serviços e também para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
Trata dos procedimentos a serem observados pelo Estado para garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal de 1988. Elaborada pela UFMG em parceria com o Senado Federal explicando os detalhes da Lei de Acesso à Informação.
Trata-se de transparência passiva, pela qual qualquer pessoa identificada pode pedir acesso a uma informação específica aos órgãos e entidades da Administração, e por qualquer meio legítimo. Os dois modelos são regulados por leis próprias no Brasil, de forma que passaremos a explicar um pouco melhor sobre elas.
A transparência é a base da confiança, sem ela não há comprometimento, engajamento, esforço em equipe. Além disso, um time cresce muito mais quando trabalha em compasso do que quando compete internamente, com um membro boicotando outro para obter resultado melhor.
Controle na Administração Pública
A Administração Pública no Estado Democrático de Direito tem como dever promover o bem-estar social através da implementação de políticas sociais destinadas a reduzir as necessidades e riscos sociais e garantir ao cidadão mais acesso a recursos e benefícios.
Confira alguns benefícios: Gestão mais respeitada: quando os gestores tomam medidas de transparência dentro da empresa, o trabalho passa a ser mais respeitado por toda a equipe e o fluxo de atividades se torna mais eficiente e sustentável; Confiança entre stakeholders: transparência transmite confiança.
No Brasil as principais ferramentas de Controle Social são: Orçamento participativo, audiências públicas, ouvidorias, Conselhos de Politicas Pública e observatório social.
Utilize a empatia e seja sim transparente, mas isso não quer dizer que tenha que ser uma pessoa franca e direta a todo o momento. Você pode ser transparente e agir com delicadeza ao mesmo tempo, estabelecendo uma relação de confiança e respeito com as pessoas com que você se relaciona.
Pense na honestidade de apoio que você esperaria de um mentor. Sentir que você pode dar e receber feedback com segurança é uma característica marcante da transparência. A comunicação aberta cria confiança, incentiva a inovação e cultiva um ambiente de trabalho saudável.
Confira: enquanto os aparelhos transparentes são fixos, os invisíveis podem ser removidos; os aparelhos transparentes são feitos de modo muito menos personalizado que os invisíveis; os materiais utilizados na fabricação dos aparelhos é diferente.
O princípio da transparência, de acordo com a lei, é a “garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial”.
A Lei da Transparência (LC 131/2009) foi criada para divulgar em tempo real a receita e despesas de toda entidade pública (com o prazo máximo de 24h) em um site na internet.
De acordo com o IBGC, a transparência “consiste no desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos”. Mas ela não se encaixa apenas no quesito econômico, preocupação de muitas pessoas.
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