A Pirâmide de Kelsen é uma teoria que nos ajuda a entender a hierarquia das normas legais, um sistema em que no topo está aquela que possui o maior peso e abrangência dentro do país e abaixo os outros tipos de leis, sempre respeitando a ordem de importância e poder.
A hierarquia para o direito das leis é a subordinação desta a uma fonte geradora superior, haverá escala entre duas normas quando uma delas estiver seu princípio e seu parâmetro de realidade na norma hierarquicamente julgada superior.
Há hierarquia entre as leis federais, estaduais, municipais e distritais? Há hierarquia entre as leis federais, estaduais, municipais e distritais?
Atualmente não há hierarquia entre lei complementar e lei ordinária. A diferença entre ambas diz respeito à matéria a ser legislada e ao quorum previsto para sua aprovação. A lei ordinária são normas elaboradas pelo Poder Legislativo em sua função típica de legislar.
Como exemplos de leis ordinárias, temos os códigos em geral (Civil, Penal) e a lei sobre o regime jurídico dos Servidores Federais. As leis delegadas têm a mesma hierarquia das ordinárias.
Que brinco usar quem tem alergia?
Qual a diferença entre bem casado e casadinho?
Como colocar bordas em fotos no PC?
Quem pode requerer recuperação especial?
Quais os nomes dos óleos de unção?
Qual era a deusa da sabedoria e da Justiça e qual era a sua ave preferida?
Quais itens deve contemplar um bom plano de aula?
Como faço para ativar o WhatsApp no meu celular?
O que é preciso para ser um agente comunitário de saúde?
Quais são as formas de transmissão da doença de Chagas?
Como contar prazo para apelação?
Quais são as atitudes de uma pessoa gentil?
Quais são os municípios menos povoados de Santa Catarina?
Como tomar AAS infantil como anticoagulante?
Como se chama uma pessoa engraçada?