Na notificação judicial tem a presença de um juiz, onde a pessoa interessada faz a sua notificação com o seu advogado ao ajuizar uma ação na justiça para notificar determinada pessoa cumpra com a sua obrigação.
A notificação têm inúmeras finalidades. Diretamente, é dar ciência àquele com o qual se possui relação jurídica do que se pretende notificar. Seja com o objetivo de solucionar amigavelmente questão ou para se preparar uma medida judicial.
É o documento que cumpre a tarefa de informar alguém sobre um acontecimento ou decisão importante. É um verbo que tem origem no latim notificāre. A notificação judicial é uma comunicação oficial feita pela Justiça. É usada para informar decisões judiciais, como um despacho dado em um processo.
Seu recebimento é prova de que a pessoa que a recebeu tomou conhecimento do conteúdo da notificação. Então, se você recebeu uma notificação extrajudicial, entre em contato com quem te notificou e busque resolver amigavelmente a questão apresentada pelo notificante.
Em regra, o custo de uma notificação é de aproximadamente R$ 170,00 (para o ano de 2022), considerando um documento de uma só página e um só endereço para diligência.
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Tal documento colocará um ponto final as discussões sobre o litígio. Da mesma forma, somente por esse serviço, cobramos o valor mínimo de R$ 1.000,00. (um mil reais).
No texto da notificação deve conter a qualificação completa do notificante e notificado: nome completo, estado civil, nacionalidade, CPF, Endereço, profissão, filiação e e-mail. Quanto custa? A partir de R$ 272,77.
Se o que e, solicitado na notificação extrajudicial não tiver procedência, ou seja, trate-se, por exemplo, de uma obrigação que você já cumpriu, procure respondê-la por escrito, com aviso de recebimento, informando: como, quando e onde você a satisfez, guarde esse comprovante de resposta.
Em resposta a notificação extrajudicial realizada por FULANO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXXXX, e-mail: XXXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXX, BAIRRO, CIDADE, ESTADO, CEP: XXXXXXXX, pelas razões a seguir expostas.
Tema 530/STJ - tese firmada: "A notificação extrajudicial realizada e entregue no endereço do devedor, por via postal e com aviso de recebimento, é válida quando realizada por Cartório de Títulos e Documentos de outra Comarca, mesmo que não seja aquele do domicílio do devedor."
Para notificar alguém judicialmente, é preciso recorrer à intervenção do Poder Judiciário. A notificação extrajudicial, por sua vez, costuma ser realizada via Cartório de Títulos e Documentos ou por meio dos Correios, sendo um meio mais rápido e prático de resolução do problema e, ainda, eficaz.
Caso as notificações extrajudiciais não ofereçam o resultado esperado, o próximo passo da empresa é encaminhar a dívida para a justiça, abrindo um processo. Nesse caso, agora sim, o oficial de justiça vai até a sua casa apenas para informá-lo de que o processo deu início na justiça.
A notificação pode ser feita por qualquer pessoa e nela deve constar nome e endereço completos da pessoa a ser notificada, ou seja, o destinatário da notificação, e o título “Notificação Extrajudicial”.
A notificação extrajudicial consiste em dar conhecimento oficial e legal de obrigação de dar, fazer ou não fazer a interposta pessoa por meio de Cartório de Título e Documentos, o qual, por possuir fé pública, soleniza a entrega e o recebimento ou mesmo a recusa em receber.
I – se houver suspeita de que o requerente, por meio da notificação ou do edital, pretende alcançar fim ilícito; e, II – se tiver sido requerida a averbação da notificação em registro público.
Instrumento judicial pelo qual a pessoa faz petição dirigida ao juiz, para pedir esclarecimentos acerca da conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal.
Contranotificação Extrajudicial
Assim, esta contranotificação visa elidir e tornar sem efeito a NOTIFICAÇÃO apresentada, por ser de direito e justiça. Demais interpretações deverão ser discutidas na esfera judicial.
Você sabe como elaborar uma notificação extrajudicial?Título contendo a informação “Notificação Extrajudicial”;Nome completo da pessoa a ser notificada;Endereço da pessoa a ser notificada;O conteúdo da qual a pessoa deve ser notificada;Data e local da notificação;Assinatura do notificante.
A escrita correta dessa palavra é Contranotificação.
Notificações pop-up permitem essa facilidade. A notificação pop-up no WhatsApp complementa um alerta comum: em vez de ficar como aviso na barra superior do telefone, permite que a mensagem apareça como um quadro na tela para ser rapidamente respondida, mesmo estando aberto outro aplicativo.
Desta forma, notificar é fazer prova incontestável de que o notificado recebeu ou tomou conhecimento do conteúdo de qualquer ato jurídico levado a registro.
Quem pode notificar
Qualquer pessoa pode notificar extrajudicialmente outra, mas o deve ser feita e assinada por um advogado, pois este tem a capacidade técnica para manusear corretamente este instituto legal.
O primeiro ponto a saber é que qualquer pessoa pode emitir uma notificação extrajudicial, ou receber uma notificação do mesmo tipo. Por isso, não há restrições a pessoas ou empresas que desejem trabalhar com esse tipo de ação no mercado.
A notificação extrajudicial é um ato praticado pelo Cartório de Registro de Títulos e Documentos. É infinita a utilização desta ferramenta, visto que a notificação extrajudicial torna de conhecimento público e de forma incontestável o conhecimento do notificado.
Conforme consta no artigo 85, parágrafo 2º, do Novo CPC, os honorários advocatícios sucumbenciais devem se estabelecer entre 10% e 20% do valor da condenação final, ou, ainda, de valor referente ao proveito econômico da causa.
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