A comprovação de pessoa com deficiência deve ser por meio de laudo médico, emitido por médico do trabalho da empresa ou outro profissional de saúde que esteja qualificado, atestando que trabalhador se enquadra nas definições estabelecidas nos Decretos nº 3.298/99 e nº 5.296/04 para ser contratado integrando a cota.
Documentos para tirar a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência
Enquadramentos para Pessoas com Deficiência Para que o trabalhador seja enquadrado como PCD é necessário o laudo médico ou um certificado de reabilitação profissional emitido pelo INSS.
Laudo médico para PCD é um documento que comprova formalmente a deficiência de uma pessoa. Obter esse laudo é muito importante ter acesso aos direitos reservados a pessoas com deficiência.
QUEM PODE SOLICITAR? A Carteira de Identidade Diferenciada e o Crachá Descritivo serão destinados, exclusivamente, aos cidadãos com deficiência física, mental, visual, auditiva e/ou intelectual.
É preciso levar o original ou uma cópia autenticada dos seguintes documentos:
PcD significa pessoa com deficiência e PNE quer dizer pessoa com necessidades especiais. As expressões não são sinônimas porque identificam diferentes tipos de pessoas. Uma pessoa com deficiência (PcD) tem uma (ou mais de uma) das deficiências conhecidas: física, intelectual, visual ou auditiva.
Doenças e deficiências que dão direito à isenção para PcD
Para quem deseja adquirir um veículo, é bom saber que o laudo sobre a deficiência física deve especificar as características e as adaptações a serem feitas no automóvel. Caso um carro já tenha um câmbio automático, ele pode ser considerado adaptado. O laudo médico PCD deve atestar que a pessoa não tem condições físicas de utilizar o câmbio manual.
É relevante apontar que a deficiência física deve estar descrita de maneira correta. Se houver o encurtamento de membro, essa situação deve ser considerada apenas nos casos em que for superior a 4 cm. Para as situações que abrangem a paralisia, é indicado apontar a causa e considerar apenas os casos evidentes que demonstram fraqueza muscular.
Quais deficientes físicos podem comprar carro com desconto? Veja a lista e doenças e deficiências que dão direito à isenção para PcD É importante frisar que a concessão direto à compra de um carro com desconto para PcD depende de uma avaliação feita por médicos e peritos. Quais deficientes físicos podem comprar carro com desconto?
Para minimizar esse problema, é muito importante que o laudo médico seja bastante específico e dentro dos requisitos da legislação. Isso porque contribui para facilitar a contratação de uma pessoa com deficiência dentro das regras da lei.
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