O conceito de “justa composição da lide”, assim, varia de acordo com o modelo adotado. No sistema adversarial, “é considerada justa a decisão que deriva de um procedimento qualificável como justo, com base em critérios procedimentais de valoração.
Lide, na concepção mais clássica (Carnelutti), corresponde a um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida. ... A Lide se estabelece entre dois sujeitos, titulares de interesses contrários, uma a pretender subordinar o interesse do outro ao próprio e outro a opor resistência a essa pretensão.
É o meio pelo qual as partes almejam uma solução na resolução de seus conflitos trabalhistas sem a necessidade de recorrerem à justiça do trabalho, utilizando-se de mediador para encontrar um denominador comum e assim, dando fim ao litígio de um modo informal.
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos são integrados pelos setores: Processual, Pré-Processual e Setor de Cidadania. O Setor Processual realiza mediações e conciliações em processos que já se iniciaram judicialmente.
Os CEJUSC´s (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania) são unidades do Poder Judiciário, responsáveis pela realização ou gestão de sessões e audiências de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais, bem como pelo atendimento e orientação dos cidadãos.
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A conciliação, a mediação, a arbitragem e a autocomposição são meios de resolução dos conflitos não impostos pelo Judiciário.
Podem ser citados, como excepcionais exemplos de autotutela, a autorização para defesa da posse, prevista no artigo 502, do Código Civil, o direito de retenção, a legítima defesa, o estado de necessidade, o direito de greve, entre outros.
As modalidades de autocomposição são as seguintes: renúncia, aceitação (resignação/submissão) e a transação. Ocorre a renúncia quando o titular de um direito dele se despoja, por ato unilateral seu, em favor de alguém.
A conciliação e a mediação têm se caracterizado como métodos eficazes na concretização da harmonia social por meio da solução pacífica das controvérsias, atendendo assim, aos valores que norteiam a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988.
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