A classe processual se refere ao procedimento adotado na esfera judicial ou administrativa para atender ao pedido. O assunto processual se refere à matéria ou aos temas discutidos nos processos. A movimentação processual é o registro dos procedimentos e rotinas dos atos processuais que impulsionam o processo.
Segundo posicionamento pacífico desta Corte, distribuído o feito pelo rito do procedimento comum, o reconhecimento da competência do Juizado Especial Federal para o seu processamento implicará mera alteração da classe processual para o procedimento especial, e não sua redistribuição, salvo se o Juízo não cumular tal ...
No PJe, o conceito de jurisdição é semelhante ao conceito de comarca ou subseção judiciária, ou seja, uma subdivisão administrativa do Poder Judiciário que tem uma sede e uma abrangência definida.
A evolução de classe acontece quando um processo, originalmente vinculado a uma classe processual, tem a classe alterada, mantendo-se o número do processo. Essa ocorrência pode acontecer, mas o sistema deve permitir a identificação da classe originária do processo, bem como das posições processuais originárias.
Classe do processo*: classe a que o processo pertence. As classes estarão disponíveis para seleção de acordo com a competência selecionada.
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Acesse o menu Cadastro, submenu Correção de Classe. 2. Informe o número do processo que deseja corrigir a classe. No campo Dados para correção, insira a Classe e a Competência e informe o motivo da correção.
No PJe existem duas formas de alteração de classes judiciais em processos cadastrados no sistema, através da configuração do frame de Registrar evolução de classe e da funcionalidade Retificar autuação.
Acesse o menu Andamento no submenu Evolução de Classe.Informe o número do processo (item 1 da figura) que deseja realizar a Evolução de Classe. ... Ao clicar em Salvar aparecerá a mensagem informando que a classe do processo foi alterada.Pronto!
A lista completa de títulos executivos está relacionada nos artigos 475-N (515) e 585 (784) do (novo) CPC. Nestes casos, portanto, a CLASSE é o PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, entrando como ASSUNTO o TÍTULO que está sendo executado ("cobrado"), conforme exemplificado acima.
Direito Civil – Responsabilidade Civil – Indenização por Dano Moral etc.
Veja como fazer: Na primeira etapa do peticionamento eletrônico, selecione a classe processual “usucapião”: Na etapa 2 do peticionamento selecione o assunto e a competência: Cível - possessórias. No exemplo abaixo o assunto escolhido foi aquisição.
O Cadastro de Liquidação e Execução (CLE) é uma ferramenta que consiste no cadastramento no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) dos processos (físicos e híbridos) em fase de liquidação e execução.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) é um dos cinco tribunais federais existentes no Brasil, onde possui competência e jurisdição para processos federais dos estados do Paraná , Santa Catarina e Rio Grande do Sul .
Do cumprimento de sentença
Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos. § 1º. Após o trânsito em julgado, será proferido despacho ou ato ordinatório cientificando as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital.
Assim sendo, a Ação de Cobrança é cabível, quando da compra e venda de bem móvel e relativo à Venda com Reserva de Domínio, para cobrar as prestações vencidas ou vincendas e o que mais o devedor estiver inadimplindo, quando verificada sua mora.
Antes de entrar com a ação, é necessário reunir algumas provas junto à petição inicial de cobrança que vão servir de instrumento probatório para comprovar a existência da dívida e do devido direito. Confira: documentos da empresa (CNPJ e contrato ou estatuto social);
PROVA DO FATO NÃO REALIZADA. SUSPEITA DE FRAUDE.
Permitir a consulta e atualização dos contatos telefônicos e eletrônicos do magistrado. No menu Dados Pessoais, selecione o submenu Atualização Cadastral para abrir a tela Atualização Cadastral , aba Dados Pessoais. Acione a aba Contatos para abrir a tela Atualização Cadastral , aba Contatos.
Na seção Dados Pessoais o usuário cadastrado no Portal e-SAJ tem acesso para visualização de seus dados cadastrais e seu endereço. Aqui também é possível alterar a senha de acesso ao Portal.
Após acessar o sistema PJe, o Advogado poderá alterar seus próprios dados por meio do menu Configuração > Pessoa > Advogado > Alteração de dados cadastrais.
Como alterar os dados cadastrais no PJe
Para tanto, basta acessar pelo PJe o menu "Configuração > Pessoa > Advogado > Alteração de dados cadastrais".
Para atualizar o cadastro no PJe-JT do primeiro grau, acesse o link https://pje.trt4.jus.br/primeirograu, insira o cartão do certificado digital, e clique no botão "acessar com certificado digital". Digite o novo CEP no campo "endereço", preencha os dados solicitados e clique em "atualizar".
Para alterá-lo, deve-se utilizar o campo de opção correspondente ao outro assunto que se deseja marcar como principal. O assunto principal não poderá ser removido da tabela Assuntos Associados . Para removê-lo, deve-se adicionar o novo assunto primeiro e marcá-lo como principal.
No caso da revisão do FGTS, recorre-se à Justiça Federal sendo que os casos com valores inferiores a 60 salários mínimos, essa atermação poderá ser feita em um Juizado Especial Federal (JEF). A Justiça Federal está distribuída no Brasil em Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Classe: 61 Tutela e Curatela %u2013 Nomeação; 1122 Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; Assunto 7657 Tutela e Curatela.
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