No Brasil, certidão negativa é um documento utilizado para comprovar a existência ou não de ação civil, criminal ou federal contra uma determinada pessoa.
6.1 CONCEITO - Declaração feita por escrito, objetivando comprovar ato ou assentamento constante de processo, livro ou documento que se encontre em repartições públicas. Podem ser de inteiro teor - transcrição integral, também chamada traslado - ou resumidas, desde que exprimam fielmente o conteúdo do original.
Quais são os tipos de certidão?Certidão de débitos de tributos federais e da Dívida Ativa da União Receita Federal. ... Certidão Negativo de Tributos Municipal. ... Certidão Negativa de Protesto. ... Certidão de Débito Estadual. ... Certidão Negativa da Justiça do Trabalho. ... Certidão de FGTS.
A Certidão é o documento que fornece informações constantes do acervo do Cartório. As informações prestadas pelas certidões devem refletir diretamente os dados contidos nas fichas, livros e documentos registrados, averbados ou arquivados na Serventia.
É um um termo do juridiquês que quer dizer que uma certidão foi colocada dentro do processo que corre, mormente quando se passa o prazo ou se está aguardando o juiz proferir a sentença.
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Um documento que foi anexado ao processo para que as partes e o juiz tomem conhecimento do que informa. As vezes é solicitado pelo juiz.
Após a publicação da certidão de publicação expedida, os passos seguintes vão depender muito da natureza do processo. Ou seja, caberá às partes envolvidas, autor e/ou réu, sentarem e desenvolverem o andamento do processo junto a seus advogados.
O que acontece quando a dívida é registrada em cartório de protesto é que o credor – ou pessoa/empresa a quem se deve – apresenta o documento que comprove o débito em atraso e tem direito ao reconhecimento na justiça dessa cobrança. Com a análise do mérito do protesto, o cartório responsável inicia os trâmites.
Uma certidão é um documento emitido por um órgão para comprovar as principais informações sobre um processo. Essa declaração, que é escrita e certificada por uma pessoa qualificada, pode ser de inteiro teor, breve relatório, por quesitos ou negativa.
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